Câmara de Desenvolvimento Profissional se reúne para discutir e implementar o calendário de cursos e eventos

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Sexta-feira, dia 31 de janeiro de 2020, a Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRCRO se reuniu na sede do Conselho, em Porto Velho, para discutir e implementar o calendário de cursos e eventos para o ano de 2020.

Estiveram presentes na reunião a Vice-Presidente da Câmara, CT Elba Oliveira de Araújo, os membros da Câmara CT Maria Regina Domingos, TC Délia Maria F. Cardozo Lopes e  CT João Marcos Machado de França e o Coordenador da Comissão Jovens Lideranças, CT Nilton Fiek.

Norma EPC: qual pontuação você deve cumprir?

Atenção nas áreas de atuação para investir na pontuação correta

O Relatório de Atividade deve ser conferido e validado até 31/01/2020.

Para cumprir os 40 pontos anuais exigidos pelo Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) são válidas somente atividades promovidas por capacitadoras credenciadas pelo Sistema CFC/CRCs. Por isso, os profissionais contábeis precisam ficar atentos se as atividades que realizam, ao longo do ano, são devidamente pontuadas para sua área de atuação.

Capacitadoras credenciadas

Busca por atividades credenciadas pelas capacitadoras no CRCRO

Confira qual a pontuação deve cumprir de acordo com a sua área de atuação:

 

 

CONTADOR
Aprovados nos Exames de Qualificação Técnica do Conselho Federal de Contabilidade
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
EQT – Qualificação Técnica Geral (CNAI)AUD
Específico para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)AUD
Específico para o Banco Central do Brasil (BCB) – equipeCMN/BCB
Específico para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) – equipeSUSEP
Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)PER
CONTADOR
Prestam serviços de auditoria
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
Profissionais de firmas de Auditoria registradas na CVM
(inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica)
AUD
Profissionais de Organização Contábil que exerce atividade de auditoria e/ou com atividade de auditoria expressamente no contrato
(sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de organizações contábeis)
AUD
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
Entidades de previdência complementar reguladas/supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)PREVIC
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
Empresas de grande porte reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB e pela SusepPROGP
Organização Contábil com clientes de grande portePROGP
Entidades sem finalidade de lucros de grande portePROGP
*Lei n.º 11.638/2007: Ativo superior a 240 milhões ou Receita Bruta superior a 300 milhões
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das Empresas com faturamento superior a 78 milhões
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
Empresas com faturamento superior a 78 milhõesPRORT
Organização Contábil que tenham clientes com faturamento superior a 78 milhõesPRORT
Entidades sem finalidade de lucros com faturamento superior a 78 milhõesPRORT
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
EPC Voluntária
TODAS AS PONTUAÇÕES SERÃO ACEITAS
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
Cumprir de acordo com seu interesse ou área de atuação
Profissionais que pretendem atuar na área de auditoria em qualquer tipo de empresa ou que pretendem fazer parte do Cadastro Nacional de Auditores IndependentesAUD
Profissionais que pretendem atuar nas empresas de Grande Porte- Responsáveis e cargo de chefia ou supervisão pelo processo das demonstrações contábeis (Lei nº 11.638/2007: Ativo superior a 240 milhões ou Receita Bruta superior a 300 milhões)PROGP
Profissionais que pretendem fazer parte do Cadastro Nacional de PeritosPER
Profissionais que pretendem atuar como responsáveis técnicos das demonstrações contábeis de empresas com faturamento superior a 78 milhõesPRORT

 

Como consultar a pontuação:

  • Acesse o Sistema EPC Profissionais (https://sso.cfc.org.br/sso/login##);
  • Insira o seu registro e a senha;
  • No menu localizado ao lado esquerdo da tela, você visualizará as seguintes tarefas: “Minhas Atividades” e “Prestação de Contas”;
  • Clique em “Prestação de Contas” e em “Relatório de Atividades”;
  • Em “Relatório de Atividades”, clique no botão “Visualizar”, após selecionar o ano da prestação de contas.
  • Clique em “Atividades” e tenha acesso à pontuação.

Como incluir comprovantes e certificados de cursos não credenciados:

Para incluir o comprovante em seu relatório de atividades (docência, certificados de atividades no exterior, produção intelectual ou declaração com as disciplinas de pós-graduação).

  • Acesse o Sistema EPC Profissionais (https://sso.cfc.org.br/sso/login##);
  • Insira o seu registro e a senha;
  • No menu localizado ao lado esquerdo da tela, você visualizará as seguintes tarefas: “Minhas Atividades” e “Prestação de Contas”;
  • Clique em “Minhas Atividades”;
  • Escolha a “Atividade”;
  • Botão incluir;
  • Fazer upload do arquivo digitalizado.

Publicada lista de aprovados do 20° Exame de Qualificação Técnica (EQT) – Perícia

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU) – Seção 3, página 164 –, as listas de aprovados, após a análise de recursos, do 20º Exame de Qualificação Técnica (EQT) – Auditoria e 3º Exame de Qualificação Técnica (EQT) – Perícia.

As provas dos Exames foram realizadas durante o mês de setembro: prova de Qualificação Técnica Geral (dia 23); específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (dia 24); específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (dia 25); específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (dia 26); e prova do Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil (dia 27).

A relação nominal de aprovados está disponível no site do CFC – clique AQUI para acessá-las.

A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.

CFC participa de audiência pública do Senado sobre tributação de lucros e dividendos

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentou sua posição, em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira (26), sobre o projeto de Lei (PL) nº 2.015/2019, que prevê a incidência de Imposto de Renda sobre lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica.

“O projeto, em sua redação atual, procura tributar os lucros e dividendos distribuídos com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 2016”, afirma o vice-presidente técnico do CFC, Idésio Coelho, que representou o presidente do Conselho, Zulmir Breda, na audiência do Senado.

Para o vice-presidente, caso venha a ser aprovado, o PL nº 2.015/2019 deveria incidir na distribuição dos lucros formados a partir do ano seguinte ao da edição da norma. Ele reconhece que a tributação de dividendos possa fazer sentido do ponto de vista de justiça social, mas defende que essa medida, prevista no PL de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), deveria ser empregada juntamente com um conjunto de outras alterações.

“Durante os debates ocorridos na audiência da CAE, foi comentado que o projeto, se aprovado, atingirá somente lucros gerados a partir da emissão da norma. Acompanharemos esse processo de forma atenta”, ressalta o vice-presidente do CFC.

Entre as propostas apresentadas por Idésio Coelho, como contrapartida à tributação sobre lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica, estão a desoneração gradual dos encargos sobre a folha de salários e a redução do imposto de renda corporativo a alíquotas mais alinhadas aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 21%.

Ainda, entre as contrapartidas sugeridas pelo vice-presidente técnico, na audiência pública do Senado, consta o aumento do limite de compensação dos prejuízos fiscais, atualmente em 30% do resultado tributável. “Nos EUA, por exemplo, o limite é, atualmente, de 80%”, informa Idésio Coelho.

Em vários países, de acordo com o vice-presidente, a tributação dos lucros auferidos no exterior ocorre apenas quando no efetivo recebimento pelo investidor, mas a tendência é que isso não mais ocorra, tributando-se os lucros operacionais apenas no território em que são apurados. “O Brasil é o único país do mundo que possui regras de tributação universal, tributando o lucro no momento em que é apurado no exterior, independentemente de sua distribuição”, afirma. Por isso, Idésio Coelho defende que é imperiosa a migração da tributação em bases universais para o regime de tributação dos lucros em bases territoriais, com simplificação das regras de conformidade, incluindo a harmonização dos conceitos atuais de paraíso fiscal e regime fiscal privilegiado.

Entre várias outras propostas apresentadas pelo vice-presidente do CFC, a título de compensação pela proposta de incidência de Imposto de Renda sobre lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica, estão a manutenção do instituto do juro sobre capital próprio, visando permitir, em parte, a remuneração do capital próprio investido, e partindo-se para outros modelos internacionais de compensação, como, por exemplo, o Allowance for Corporate Equity, adotado por Bélgica, Itália, Portugal, Turquia e outros países; e a preservação do regime de tributação com base no lucro presumido, ainda que se admita a necessidade de ajuste visando a combater a proliferação da “pejotização”.

Participantes da audiência

A audiência foi presidida pelos senadores Plínio Valério (PSDB/AM) e Tasso Jereissti (PSDB/CE) e foi solicitada pelos senadores Izalci Lucas (PSDB/DF) e Vanderlan Cardoso (PP/GO), por meio do Requerimento nº 140 de 2019.

Além de Idésio Coelho, participaram da reunião pública da CAE o ex-secretário da Receita Federal (1995 a 2002) Everardo Maciel; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva; o advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bruno Murat do Pillar; o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Vieira de Avila; o consultor tributário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Romero Tavares; e o representante da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Décio Ramos Porchat de Assis.

O PL nº 2.015/2019

O projeto de lei nº 2.015, de 2019, altera o Art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica, que passaria a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. Os lucros ou dividendos distribuídos com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 2016, pagos, creditados, remetidos, empregados ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a pessoas jurídicas ou físicas, domiciliadas no País ou no exterior, estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), ressalvado o disposto no § 3º deste artigo”.

Para conhecer o inteiro teor do projeto, clique em PL nº 2.015/2019.

 

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

Novo Sistema de Ingresso de Mercadorias Nacional – SIMNAC

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRCRO), em parceria com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), realizaram no dia 15 de outubro, terça-feira, na sede do CRC a apresentação do Novo Sistema de Ingresso de Mercadorias Nacional – SIMNAC, O novo sistema para o controle do ingresso e internamento de mercadorias entrará em funcionamento no dia 21 de outubro.

Na abertura a Vice-Presidente de Administração, a Conselheira Maria Regina Domingos agradeceu aos participantes em nome do Presidente Joelso Tavares de Andrade, e citou a importância do programa para o cotidiano do profissional contábil que visa facilitar as atividades e contribuindo com agilidade no desenvolvimento econômico.

Em seguida o coordenador regional da Suframa em Porto Velho, Gil Vicente da Silva, iniciou a apresentação.

O SIMNAC deverá ser utilizado em toda a área de abrangência da Suframa, incluindo os municípios que possuam apenas o incentivo do IPI, em conformidade com Regulamento do IPI (Decreto nº 7212/10, art. 89), o novo sistema pode ser acessado através do http://site.suframa.gov.br/noticias/suframa-implementara-novo-sistema-para-internamento-de-mercadorias/view.

 

ENCONTRO DE CONTABILIDADE DA REGIÃO SUL DE RONDÔNIA – ENCERRAMENTO

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No dia 20.09.2019, continuaram os trabalhos do ENCONTRO DE CONTABILIDADE DA REGIÃO SUL DE RONDÔNIA com as palestras ministradas pelo Consultor da CNI Niveson da Costa Garcia, que veio ao evento por meio de parceria com a FIERO, e da Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional CT LORENA DE ANDRADE PINHO, que fechou o evento com uma apresentação brilhante acerca do tema “inteligência artificial”.

Durante o dia, ocorreu o ENCONTRO DE COORDENADORES E PROFESSORES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, que contou as brilhantes palestrantes dos professores WELLINGTON DA SILVA PORTO e SIDNEY PIRES MARTINS, os quais trataram sobre economia circular e novas ferramentas a serem aplicadas ao ensino acadêmico.