Elementor #5282

 

 

Eleições – CRCRO

 

 

CFC publica novas resoluções sobre o processo eleitoral dos CRCs

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), no dia 23 de maio, duas resoluções relativas ao processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). A Resolução nº 1.570/2019 dispõe sobre as eleições diretas dos CRCs, e a Resolução nº 1.571/2019 fixa o valor da multa ao profissional que deixar de votar na eleição do Conselho Regional. 

 

 

 

1. DELIBERAÇÃO 003/2019 – Institui Comissão Eleitoral
2. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CHAPAS
3. PUBLICAÇÃO DOE RO – Registro de Chapas
4. PUBLICAÇÃO Diário da Amazônia – Registro de Chapas

5. RELAÇÃO DAS CHAPAS QUE SOLICITARAM REGISTRO
6. PUBLICAÇÃO DOE RO – Relação das Chapas que solicitaram Registro
7. PUBLICAÇÃO Diário da Amazônia – Relação das Chapas que solicitaram Registro

 

 

CRONOGRAMA

 

JARU – EFD REINF E DCTF WEB E SEUS IMPACTOS NAS ROTINAS DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE

Ontem, dia 24.07.2019, foi realizado em Jaru, nas dependências da FIMCA UNICENTRO, o curso EFD REINF E DCTF WEB E SEUS IMPACTOS NAS ROTINAS DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE.

O evento foi realizado pelo Palestrante Rodrigo Rosa, especialista no assunto.

Esteve presente o Delegado do CRCRO em Jaru, o CT Jefferson Luiz Przybsz, o qual fez a abertura do evento.

 

O objetivo do curso é aprofundar os conhecimentos, bem como atualizar os profissionais acerca dos aspectos gerais e principais peculiaridades do tema tratado.

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Vilhena – IMPACTOS DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NO E-SOCIAL.

Dia 19.07.2019, foi realizado no prédio da ACSER, na cidade de Vilhena, o curso IMPACTOS DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NO E-SOCIAL.

O evento foi realizado pelo Palestrante Danilo Lollio, Especialista em E-Social.

O objetivo do curso é aprofundar os conhecimentos, bem como atualizar os profissionais acerca dos aspectos gerais e principais peculiaridades do tema tratado.

A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), instituída em 1994 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), é um documento contábil apto a fazer prova de informações  sobre percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas, amplamente solicitado pelas instituições financeiras para cadastros de caráter creditício.

A Decore deve ser emitida exclusivamente no sistema implementado pelo CFC, desde maio de 2016, em conformidade com a Resolução CFC n.º 1.364/2011 e fundamentada restritamente nos documentos legais previstos no anexo II da referida resolução, sendo vedada qualquer outra forma de emissão e fundamentação.

O profissional da contabilidade que descumprir a Resolução CFC n.º 1.364/2011, além da responsabilidade penal e cível com sujeição às penalidades previstas na legislação pertinente (inclusive ressarcimento por prejuízo causado a terceiros), responde também a processo disciplinar junto ao Conselho Regional de Contabilidade, sujeito às seguintes penalidades: suspensão do exercício profissional, multa de uma a cinco anuidades e advertência reservada, censura reservada ou censura pública.

 

UPLOAD DE DOCUMENTOS:

O arquivo com a base legal da Decore deverá ser anexado em extensão .PDF em arquivos de até 4 MB, sendo possível enviar mais de um arquivo dos documentos legais comprobatórios, exigidos de acordo com a proveniência de cada rendimento, conforme previsto no anexo II da Resolução CFC n.º 1.364/2011. O upload desses documentos é obrigatório e supre a necessidade da prestação de contas.

 

ASSINATURA DIGITAL:

A obrigatoriedade da assinatura digital é uma garantia de autenticidade. Todo o sistema foi desenvolvido na plataforma da leitora do ICP.BRAVO ACESS, que verifica as certificações. Caso o profissional da contabilidade não tenha esse software, no ato da confirmação da emissão da Decore, o sistema acessará essa plataforma para download e instalação. O sistema só aceita certificado digital e-CPF na versão A3, disponibilizados em Smartcard ou token. Os requisitos mínimos de sistema para utilizar o certificado digital são: Windows XP ou superior; Google Chrome 20.0 ou Internet Explorer 8; Processador 2GHz; Memória RAM 512 MB e Net Framework 4.0 ou superior.

 

VEDAÇÃO À EMISSÃO:

É vedada a emissão da Decore por profissional da contabilidade com registro baixado ou suspenso, bem como por profissional e/ou organização contábil, da qual seja sócio e/ou proprietário e/ou responsável técnico com vínculo empregatício, que possui débito de qualquer natureza perante o CRCRO.

BANCO DE DADOS:

A Decore emitida, as informações e os documentos inseridos na base de dados do sistema ficarão armazenados à disposição da Receita Federal do Brasil e do CRCRO para conferências futuras por parte da Fiscalização.

DECORES EMITIDAS E NÃO UTILIZADAS:

O sistema não permite cancelamento, alteração ou retificação de Decores emitidas. Quando uma Decore emitida não for utilizada por qualquer motivo, é permitido que, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da respectiva emissão, se faça uma justificativa informando o motivo da não utilização, com a possibilidade de realizar o upload de novos documentos, caso seja necessário.

 

VALIDAÇÃO DECORE:

A validação do documento de DECORE é realizada por meio do número de controle gerado individualmente para cada documento e CPF do profissional declarante no endereço eletrônico: http://sistemas.cfc.org.br/decore/consultaexterna , acesso, também, disponível no sítio do CRCRO nos “SERVIÇOS ONLINE”.

Alertamos aos destinatários e beneficiários de DECORE que sua validação é indispensável, pois os documentos podem sofrer manipulação/adulteração, não apresentar base legal e, até mesmo, não serem emitidos por profissionais habilitados. Essas irregularidades só podem ser constatadas mediante a validação no sistema eletrônico.

Nos caso de eventuais irregularidades, deve-se comunicar imediatamente o Setor de Fiscalização do CRCRO, por meio do e-mail institucional fiscalizacao@crcro.org.br ou pelo tel. (69) 98414-9434.

REPRESENTES DO CRC-RO FAZEM PALESTRA PARA ACADÊMICOS DE CONTABILIDADE EM CEREJEIRAS E FALAM DA IMPORTÂNCIA DO CONSELHO

O delegado do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO), Jair de Oliveira Ferro, e o contador André Mendes Gonçalves da Silva (Membro do GT ICMS/CRC-RO), ministraram uma palestra para alunos do último ano da graduação em Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná (Unopar), polo de Cerejeiras. O evento ocorreu na noite desta segunda-feira, 17.

Na palestra, os representantes do CRC-RO falaram sobre a importância do Conselho para a classe contábil, sendo o seu papel de orientar, disciplinar e fiscalizar a profissão contábil em território estadual. “O papel do Conselho não é apenas punir eventuais desvios dos contadores. Pelo contrário, muitas vezes o Conselho auxilia o profissional de Contabilidade a se prevenir de eventuais erros. O Conselho tem este papel indispensável em dar segurança profissional para o contador”, disse o delegado do CRC-RO, Jair de Oliveira Ferro.

Os representantes do CRC-RO apresentaram um perfil do próprio Conselho aos estudantes e também sobre o do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), órgão no qual os 26 Conselhos estaduais e um distrital estão subordinados.

Em Rondônia, segundo a apresentação do delegado Jair de Oliveira Ferro, o CRC-RO conta com uma sede, em Porto Velho, quatro subsedes e 18 delegacias espalhadas pelo interior do Estado, sendo que algumas delegacias estão localizadas juntas com as subsedes.

O delegado do CRC-RO, Jair de Oliveira Ferro, também falou da importância do Exame de Suficiência, aplicado anualmente pelo Conselho. “Esta avaliação permite que somente os profissionais realmente qualificados em Ciências Contábeis esteja, aptos a fazê-la, e que possam atuar no mercado. A profissão contábil exerce uma função muito séria, pois um contador desqualificado pode levar os negócios à falência. Ao exigir o Exame de Suficiência, o CRC-RO está protegendo as empresas de contadores não habilitados e muitas vezes não vocacionados para a profissão contábil”, disse o delegado.

No final da apresentação, os representantes do CRC-RO estimularam os acadêmicos de Contabilidade a seguirem a profissão, a fazerem o Exame de Suficiência e a se registrarem no CRC-RO. “O Conselho está mais perto de você e você precisa estar mais perto do Conselho. Precisamos valorizar a nossa profissão. A nossa região, o Estado e o País precisam de contadores para crescer. E quem sabe um dia algum de vocês possam fazer parte da diretoria do CRC-RO!?”, disseram os representantes da entidade que representa os contadores no Estado de Rondônia.

18º Encontro de Gestores Públicos

Foi realizado no dia 10.06.2019 o 18º Encontro de Gestores Públicos na cidade de Porto Velho-RO. O evento contou com a presença de gestores e contadores públicos de todo o Estado de Rondônia e também de outros Estados.

O evento é uma realização da Secretaria do Tesouro Nacional em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade e apoio CRCRO e parceiros.

O evento tem com público alvo Servidores e/ou Gestores Públicos dos Estados, Municípios e Tribunais de Contas que atuem em rotinas  de Contabilidade  e Responsabilidade  Fiscal; profissionais  que utilizam  a contabilidade aplicada   ao   setor   público,   além   de Governadores,   Prefeitos,   Controladores,   Secretários, Procuradores,  Conselheiros  de  Tribunais  de  Contas  e  demais  autoridades bem  como gestores envolvidos na temática.

Estiveram presentes na cerimônia de abertura a CT Gildenora Batista Dantas Milhomem – Subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, o Presidente do CRCRO, CT Joelso Tavares de Andrade, o Conselheiro do CFC CT João Altair Caetano dos Santos, representando o Presidente do CFC, o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Rondônia, o Sr. Omar Pires Dias e o Superintendente da Controladoria-Geral da União – Regional Rondônia, o Sr. Miguel Maurício Kurilo.

Durante o Encontro, os temas foram expostos por meio de palestras e foram tratados assuntos relacionados  à Contabilidade  Aplicada  ao  Setor  Público, em Demonstrativos Fiscais e outros  assuntos  afins no  âmbito  Estadual  e  Municipal,  por  meio  de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos, tais como o uso da informação  de  custos,  operações  de  crédito,  transferências  voluntárias,  o  pacto  federativo,  a convergência aos padrões internacionais da contabilidade pública, o Plano de Implantação dos Procedimentos  Contábeis  Patrimoniais, Sistema  de Informações  Contábeis  e  Fiscal  do  Setor Público Brasileiro –SICONFI, Matriz de Saldos Contábeis, dentre outros.

Durante os dias 11 a 14 de junho está sendo realizada a XXII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios, também em Porto Velho.

Entregas das identidades profissionais

O Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia realizou nos dias 03,04 e 05/06/2019 nas cidades de Vilhena, Cacoal e Ji Paraná respectivamente, solenidade de Entrega da Carteira de Identidade Profissional. O CRCRO agradece as Faculdades: UNESC-Vilhena. UNESC-Cacoal e Centro Universitário São Lucas o espaço cedido e deseja aos novos Contadores Sucesso na profissão.

Ji-paraná

Cacoal

Vilhena