Exame de Suficiência: publicado o resultado final da 2ª edição de 2019

Os bacharéis em Ciências Contábeis que fizeram a prova da segunda edição do Exame de Suficiência de 2019, no  dia 27 de outubro, já podem conferir o resultado final, publicado nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, seção 3, páginas 176 a 198. Clique aqui e veja a relação de aprovados.

O resultado também está disponível no site da Consulplan: consulplan.net

CFC participa de audiência pública do Senado sobre tributação de lucros e dividendos

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentou sua posição, em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira (26), sobre o projeto de Lei (PL) nº 2.015/2019, que prevê a incidência de Imposto de Renda sobre lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica.

“O projeto, em sua redação atual, procura tributar os lucros e dividendos distribuídos com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 2016”, afirma o vice-presidente técnico do CFC, Idésio Coelho, que representou o presidente do Conselho, Zulmir Breda, na audiência do Senado.

Para o vice-presidente, caso venha a ser aprovado, o PL nº 2.015/2019 deveria incidir na distribuição dos lucros formados a partir do ano seguinte ao da edição da norma. Ele reconhece que a tributação de dividendos possa fazer sentido do ponto de vista de justiça social, mas defende que essa medida, prevista no PL de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), deveria ser empregada juntamente com um conjunto de outras alterações.

“Durante os debates ocorridos na audiência da CAE, foi comentado que o projeto, se aprovado, atingirá somente lucros gerados a partir da emissão da norma. Acompanharemos esse processo de forma atenta”, ressalta o vice-presidente do CFC.

Entre as propostas apresentadas por Idésio Coelho, como contrapartida à tributação sobre lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica, estão a desoneração gradual dos encargos sobre a folha de salários e a redução do imposto de renda corporativo a alíquotas mais alinhadas aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 21%.

Ainda, entre as contrapartidas sugeridas pelo vice-presidente técnico, na audiência pública do Senado, consta o aumento do limite de compensação dos prejuízos fiscais, atualmente em 30% do resultado tributável. “Nos EUA, por exemplo, o limite é, atualmente, de 80%”, informa Idésio Coelho.

Em vários países, de acordo com o vice-presidente, a tributação dos lucros auferidos no exterior ocorre apenas quando no efetivo recebimento pelo investidor, mas a tendência é que isso não mais ocorra, tributando-se os lucros operacionais apenas no território em que são apurados. “O Brasil é o único país do mundo que possui regras de tributação universal, tributando o lucro no momento em que é apurado no exterior, independentemente de sua distribuição”, afirma. Por isso, Idésio Coelho defende que é imperiosa a migração da tributação em bases universais para o regime de tributação dos lucros em bases territoriais, com simplificação das regras de conformidade, incluindo a harmonização dos conceitos atuais de paraíso fiscal e regime fiscal privilegiado.

Entre várias outras propostas apresentadas pelo vice-presidente do CFC, a título de compensação pela proposta de incidência de Imposto de Renda sobre lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica, estão a manutenção do instituto do juro sobre capital próprio, visando permitir, em parte, a remuneração do capital próprio investido, e partindo-se para outros modelos internacionais de compensação, como, por exemplo, o Allowance for Corporate Equity, adotado por Bélgica, Itália, Portugal, Turquia e outros países; e a preservação do regime de tributação com base no lucro presumido, ainda que se admita a necessidade de ajuste visando a combater a proliferação da “pejotização”.

Participantes da audiência

A audiência foi presidida pelos senadores Plínio Valério (PSDB/AM) e Tasso Jereissti (PSDB/CE) e foi solicitada pelos senadores Izalci Lucas (PSDB/DF) e Vanderlan Cardoso (PP/GO), por meio do Requerimento nº 140 de 2019.

Além de Idésio Coelho, participaram da reunião pública da CAE o ex-secretário da Receita Federal (1995 a 2002) Everardo Maciel; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva; o advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bruno Murat do Pillar; o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Vieira de Avila; o consultor tributário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Romero Tavares; e o representante da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Décio Ramos Porchat de Assis.

O PL nº 2.015/2019

O projeto de lei nº 2.015, de 2019, altera o Art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica, que passaria a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. Os lucros ou dividendos distribuídos com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 2016, pagos, creditados, remetidos, empregados ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a pessoas jurídicas ou físicas, domiciliadas no País ou no exterior, estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), ressalvado o disposto no § 3º deste artigo”.

Para conhecer o inteiro teor do projeto, clique em PL nº 2.015/2019.

 

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

Contabilidade para o Terceiro Setor ITG 2002 Bases Teóricas

Entre os dias 18 e 22.11.2019 foi realizado nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, o curso Contabilidade para o Terceiro Setor ITG 2002 Bases Teóricas.

O curso foi ministrado pelo palestrante Claudinir de Góes Júnior e foi direcionado para Profissionais da contabilidade, Contadores, Acadêmicos e demais profissionais interessados das Entidades Sem Fins Lucrativos

SEMINÁRIO REGRAS CONTÁBEIS – CPC PME E OS IMPACTOS NA ESCRITURAÇÃO DO SPED ECD versus DECRETO 9.580/2018 (REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA) E O IMPACTO NO SPED ECF

“O CRCRO está realizando, nos dias 05 e 06 de novembro de 2019, na cidade de Porto Velho, nas dependências da UNIRON SHOPPING, o SEMINÁRIO REGRAS CONTÁBEIS – CPC PME E OS IMPACTOS NA ESCRITURAÇÃO DO SPED ECD versus DECRETO 9.580/2018 (REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA) E O IMPACTO NO SPED ECF.

O Seminário está sendo ministrado pelo Palestrante Anderson Marchesi Paganini, que é contador, auditor e especialista no assunto.

A abertura foi realizada pelo Conselheiro do CRCRO, CT João Marcos Machado de França.

O objetivo do Seminário é demonstrar como conferir e validar a apuração do IRPJ e CSLL nas empresas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.

  • Entender o check list de auditoria;
  • Entender a apuração do lucro real ;
  • Entender a apuração do lucro presumido;
  • Entender a apuração do lucro arbitrado;
  • Entender o impacto da contabilidade e controles extracontábeis na apuração do IRPJ e CSLL.

A PERSPECTIVA DA PROFISSÃO CONTÁBIL: OPORTUNIDADES E DESAFIOS

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRCRO), em parceria com a Comissão dos Jovens Contabilistas, realizou nos dias 21 e 22 de outubro de 2019, nas cidades de Cacoal e Rolim de Moura, respectivamente, palestra com o tema “A PERSPECTIVA DA PROFISSÃO CONTÁBIL: OPORTUNIDADES E DESAFIOS”, ministrado pelo CT Edson Eduardo Coelho Ramos.

O objetivo das palestras é aproximar o público acadêmico da profissão contábil e mostrar as oportunidades e os desafios atrelados a ela

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRCRO), em parceria com a Comissão dos Jovens Contabilistas, realizou nos dias 21 e 22 de outubro de 2019, nas cidades de Cacoal e Rolim de Moura, respectivamente, palestra com o tema “A PERSPECTIVA DA PROFISSÃO CONTÁBIL: OPORTUNIDADES E DESAFIOS”, ministrado pelo CT Edson Eduardo Coelho Ramos.

O objetivo das palestras é aproximar o público acadêmico da profissão contábil e mostrar as oportunidades e os desafios atrelados a ela.

Novo Sistema de Ingresso de Mercadorias Nacional – SIMNAC

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRCRO), em parceria com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), realizaram no dia 15 de outubro, terça-feira, na sede do CRC a apresentação do Novo Sistema de Ingresso de Mercadorias Nacional – SIMNAC, O novo sistema para o controle do ingresso e internamento de mercadorias entrará em funcionamento no dia 21 de outubro.

Na abertura a Vice-Presidente de Administração, a Conselheira Maria Regina Domingos agradeceu aos participantes em nome do Presidente Joelso Tavares de Andrade, e citou a importância do programa para o cotidiano do profissional contábil que visa facilitar as atividades e contribuindo com agilidade no desenvolvimento econômico.

Em seguida o coordenador regional da Suframa em Porto Velho, Gil Vicente da Silva, iniciou a apresentação.

O SIMNAC deverá ser utilizado em toda a área de abrangência da Suframa, incluindo os municípios que possuam apenas o incentivo do IPI, em conformidade com Regulamento do IPI (Decreto nº 7212/10, art. 89), o novo sistema pode ser acessado através do http://site.suframa.gov.br/noticias/suframa-implementara-novo-sistema-para-internamento-de-mercadorias/view.

 

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

No dia 03.10.2019, foi realizado em Ariquemes, no auditório da FAEMA, a Mesa Redonda com o tema “TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS”.

Participaram do evento o Presidente do CRCRO, CT Joelso Tavares de Andrade, o Auditor da SEFIN/RO, CT Emerson Boritza, e o Delegado do CRCRO em Ariquemes, CT Gilberto Souza Soares.

Foram debatidas ideias na busca de respostas acerca da contabilidade digital e seus desdobramentos assim como sua aplicabilidade à profissão contábil.

ENCONTRO DE CONTABILIDADE DA REGIÃO SUL DE RONDÔNIA – ENCERRAMENTO

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No dia 20.09.2019, continuaram os trabalhos do ENCONTRO DE CONTABILIDADE DA REGIÃO SUL DE RONDÔNIA com as palestras ministradas pelo Consultor da CNI Niveson da Costa Garcia, que veio ao evento por meio de parceria com a FIERO, e da Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional CT LORENA DE ANDRADE PINHO, que fechou o evento com uma apresentação brilhante acerca do tema “inteligência artificial”.

Durante o dia, ocorreu o ENCONTRO DE COORDENADORES E PROFESSORES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, que contou as brilhantes palestrantes dos professores WELLINGTON DA SILVA PORTO e SIDNEY PIRES MARTINS, os quais trataram sobre economia circular e novas ferramentas a serem aplicadas ao ensino acadêmico.