CONTABILIDADE E O PROFISSIONAL CONTÁBIL: O DESENVOLVIMENTO COM QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA

No dia 10.02.2020, às 19 horas, nas dependências do Auditório da Aciv (Associação Comercial e Empresarial de Vilhena), a abertura do Encontro ‘CONTABILIDADE E O PROFISSIONAL CONTÁBIL: O DESENVOLVIMENTO COM QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA’.

A abertura do evento contou com a presença do Conselheiro CT Miguel Erotildes da Rocha, representando o Presidente do CRCRO, CT José Cláudio Ferreira Gomes, do Diretor do Campus da UNIR Vilhena, CT Elder Gomes Ramos, do Vice Coordenador do Departamento de Ciências Contábeis e organizador local do evento, CT José Arilson de Souza, e do Coordenador da Comissão de Jovens Lideranças, CT Nilton Fiek.

O Conselheiro Miguel ressaltou a importância da constante atualização dos profissionais da contabilidade, algo que o CRCRO tem buscado em seu programa de educação continuada oferecer aos profissionais do Estado.

O Coordenador da Comissão de Jovens Lideranças, CT Nilton Fiek, fez uma apresentação da Comissão aos participantes do evento, discorrendo sobre seus objetivos, além de mostrar o que tem sido feito em prol de seu público alvo no último ano.

Por fim, a Palestrante Lívia Vilar Lemos ministrou a palestra ‘A RESPONSABILIDADE DO AUDITOR INDEPENDENTE RELATIVA À CONTINUIDADE OPERACIONAL’, encerrando o evento em seu primeiro dia.

Câmara de Desenvolvimento Profissional se reúne para discutir e implementar o calendário de cursos e eventos

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Sexta-feira, dia 31 de janeiro de 2020, a Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRCRO se reuniu na sede do Conselho, em Porto Velho, para discutir e implementar o calendário de cursos e eventos para o ano de 2020.

Estiveram presentes na reunião a Vice-Presidente da Câmara, CT Elba Oliveira de Araújo, os membros da Câmara CT Maria Regina Domingos, TC Délia Maria F. Cardozo Lopes e  CT João Marcos Machado de França e o Coordenador da Comissão Jovens Lideranças, CT Nilton Fiek.

Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas está disponível para inclusão

A partir deste dia 1º de janeiro de 2020, as organizações contábeis que exploram serviços de auditoria independente e que se encontram regularmente registradas em Conselho Regional de Contabilidade (CRC) têm direito ao registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoa Jurídica (CNAI-PJ).

A Resolução CFC nº 1.575, de 8 de agosto de 2019, que cria o Cadastro, entrou em vigor no dia 27 de agosto de 2019, data da publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas os efeitos desse ato normativo têm início a partir de janeiro de 2020.

Um dos principais objetivos do CNAI-PJ é fortalecer a atividade de auditoria independente, por meio de mecanismos de controle e de reconhecimento da qualidade do serviço executado por firmas que praticam elevados padrões na área.

Quando a criação do Cadastro foi aprovada, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, afirmou que “o CNAI-PJ representa o cumprimento de um compromisso do CFC com as pequenas e médias firmas de auditoria”. Segundo ele, o Cadastro tem a finalidade de contribuir para eliminar as dificuldades que impedem essas firmas de concorrerem livremente no mercado de auditoria independente.

Para o CFC, o CNAI-PJ vai trazer visibilidade às empresas registradas, uma vez que, para a manutenção das firmas de auditoria no Cadastro, é necessário que metade do número dos seus sócios e todos os seus responsáveis técnicos estejam cadastrados no Cadastro Nacional de Auditores Independentes – pessoas físicas.

As organizações interessadas poderão solicitar, por meio de sistema eletrônico, o cadastro no CNAI-PJ, sem a necessidade de envio dos Anexos I e II da Resolução.  Acesse o sistema do  CNAI-PJ AQUI.

Publicada lista de aprovados do 20° Exame de Qualificação Técnica (EQT) – Perícia

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU) – Seção 3, página 164 –, as listas de aprovados, após a análise de recursos, do 20º Exame de Qualificação Técnica (EQT) – Auditoria e 3º Exame de Qualificação Técnica (EQT) – Perícia.

As provas dos Exames foram realizadas durante o mês de setembro: prova de Qualificação Técnica Geral (dia 23); específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (dia 24); específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (dia 25); específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (dia 26); e prova do Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil (dia 27).

A relação nominal de aprovados está disponível no site do CFC – clique AQUI para acessá-las.

A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.

Workshop sobre Gerenciamento com Foco na Gestão Contábil

No dia 03.12.2019, o CRCRO realizou no seu prédio sede o Workshop sobre Gerenciamento com Foco na Gestão Contábil, com palestras ministradas pelos especialistas Beatriz Machnick e Edjames Oliveira.

Beatriz Machnick é especialista em Formação de Preços de Honorários, e autora de obras pioneiras do assunto no Brasil, e tratou do assunto com foco no mundo empresarial da contabilidade.

Edjames Oliveira tratou do assunto relacionado à marca do negócio contábil.

O objetivo do workshop foi o de envolver os empresários contábeis em assuntos de gestão e ajudar a expandir seus horizontes de forma a valorizar seus negócios

Exame de Suficiência: publicado o resultado final da 2ª edição de 2019

Os bacharéis em Ciências Contábeis que fizeram a prova da segunda edição do Exame de Suficiência de 2019, no  dia 27 de outubro, já podem conferir o resultado final, publicado nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, seção 3, páginas 176 a 198. Clique aqui e veja a relação de aprovados.

O resultado também está disponível no site da Consulplan: consulplan.net

CFC participa de audiência pública do Senado sobre tributação de lucros e dividendos

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentou sua posição, em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira (26), sobre o projeto de Lei (PL) nº 2.015/2019, que prevê a incidência de Imposto de Renda sobre lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica.

“O projeto, em sua redação atual, procura tributar os lucros e dividendos distribuídos com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 2016”, afirma o vice-presidente técnico do CFC, Idésio Coelho, que representou o presidente do Conselho, Zulmir Breda, na audiência do Senado.

Para o vice-presidente, caso venha a ser aprovado, o PL nº 2.015/2019 deveria incidir na distribuição dos lucros formados a partir do ano seguinte ao da edição da norma. Ele reconhece que a tributação de dividendos possa fazer sentido do ponto de vista de justiça social, mas defende que essa medida, prevista no PL de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), deveria ser empregada juntamente com um conjunto de outras alterações.

“Durante os debates ocorridos na audiência da CAE, foi comentado que o projeto, se aprovado, atingirá somente lucros gerados a partir da emissão da norma. Acompanharemos esse processo de forma atenta”, ressalta o vice-presidente do CFC.

Entre as propostas apresentadas por Idésio Coelho, como contrapartida à tributação sobre lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica, estão a desoneração gradual dos encargos sobre a folha de salários e a redução do imposto de renda corporativo a alíquotas mais alinhadas aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 21%.

Ainda, entre as contrapartidas sugeridas pelo vice-presidente técnico, na audiência pública do Senado, consta o aumento do limite de compensação dos prejuízos fiscais, atualmente em 30% do resultado tributável. “Nos EUA, por exemplo, o limite é, atualmente, de 80%”, informa Idésio Coelho.

Em vários países, de acordo com o vice-presidente, a tributação dos lucros auferidos no exterior ocorre apenas quando no efetivo recebimento pelo investidor, mas a tendência é que isso não mais ocorra, tributando-se os lucros operacionais apenas no território em que são apurados. “O Brasil é o único país do mundo que possui regras de tributação universal, tributando o lucro no momento em que é apurado no exterior, independentemente de sua distribuição”, afirma. Por isso, Idésio Coelho defende que é imperiosa a migração da tributação em bases universais para o regime de tributação dos lucros em bases territoriais, com simplificação das regras de conformidade, incluindo a harmonização dos conceitos atuais de paraíso fiscal e regime fiscal privilegiado.

Entre várias outras propostas apresentadas pelo vice-presidente do CFC, a título de compensação pela proposta de incidência de Imposto de Renda sobre lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica, estão a manutenção do instituto do juro sobre capital próprio, visando permitir, em parte, a remuneração do capital próprio investido, e partindo-se para outros modelos internacionais de compensação, como, por exemplo, o Allowance for Corporate Equity, adotado por Bélgica, Itália, Portugal, Turquia e outros países; e a preservação do regime de tributação com base no lucro presumido, ainda que se admita a necessidade de ajuste visando a combater a proliferação da “pejotização”.

Participantes da audiência

A audiência foi presidida pelos senadores Plínio Valério (PSDB/AM) e Tasso Jereissti (PSDB/CE) e foi solicitada pelos senadores Izalci Lucas (PSDB/DF) e Vanderlan Cardoso (PP/GO), por meio do Requerimento nº 140 de 2019.

Além de Idésio Coelho, participaram da reunião pública da CAE o ex-secretário da Receita Federal (1995 a 2002) Everardo Maciel; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva; o advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bruno Murat do Pillar; o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Vieira de Avila; o consultor tributário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Romero Tavares; e o representante da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Décio Ramos Porchat de Assis.

O PL nº 2.015/2019

O projeto de lei nº 2.015, de 2019, altera o Art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica, que passaria a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. Os lucros ou dividendos distribuídos com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 2016, pagos, creditados, remetidos, empregados ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a pessoas jurídicas ou físicas, domiciliadas no País ou no exterior, estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), ressalvado o disposto no § 3º deste artigo”.

Para conhecer o inteiro teor do projeto, clique em PL nº 2.015/2019.

 

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

Contabilidade para o Terceiro Setor ITG 2002 Bases Teóricas

Entre os dias 18 e 22.11.2019 foi realizado nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, o curso Contabilidade para o Terceiro Setor ITG 2002 Bases Teóricas.

O curso foi ministrado pelo palestrante Claudinir de Góes Júnior e foi direcionado para Profissionais da contabilidade, Contadores, Acadêmicos e demais profissionais interessados das Entidades Sem Fins Lucrativos