Workshop sobre Gerenciamento com Foco na Gestão Contábil

No dia 03.12.2019, o CRCRO realizou no seu prédio sede o Workshop sobre Gerenciamento com Foco na Gestão Contábil, com palestras ministradas pelos especialistas Beatriz Machnick e Edjames Oliveira.

Beatriz Machnick é especialista em Formação de Preços de Honorários, e autora de obras pioneiras do assunto no Brasil, e tratou do assunto com foco no mundo empresarial da contabilidade.

Edjames Oliveira tratou do assunto relacionado à marca do negócio contábil.

O objetivo do workshop foi o de envolver os empresários contábeis em assuntos de gestão e ajudar a expandir seus horizontes de forma a valorizar seus negócios

Exame de Suficiência: publicado o resultado final da 2ª edição de 2019

Os bacharéis em Ciências Contábeis que fizeram a prova da segunda edição do Exame de Suficiência de 2019, no  dia 27 de outubro, já podem conferir o resultado final, publicado nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, seção 3, páginas 176 a 198. Clique aqui e veja a relação de aprovados.

O resultado também está disponível no site da Consulplan: consulplan.net

CFC participa de audiência pública do Senado sobre tributação de lucros e dividendos

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentou sua posição, em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira (26), sobre o projeto de Lei (PL) nº 2.015/2019, que prevê a incidência de Imposto de Renda sobre lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica.

“O projeto, em sua redação atual, procura tributar os lucros e dividendos distribuídos com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 2016”, afirma o vice-presidente técnico do CFC, Idésio Coelho, que representou o presidente do Conselho, Zulmir Breda, na audiência do Senado.

Para o vice-presidente, caso venha a ser aprovado, o PL nº 2.015/2019 deveria incidir na distribuição dos lucros formados a partir do ano seguinte ao da edição da norma. Ele reconhece que a tributação de dividendos possa fazer sentido do ponto de vista de justiça social, mas defende que essa medida, prevista no PL de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), deveria ser empregada juntamente com um conjunto de outras alterações.

“Durante os debates ocorridos na audiência da CAE, foi comentado que o projeto, se aprovado, atingirá somente lucros gerados a partir da emissão da norma. Acompanharemos esse processo de forma atenta”, ressalta o vice-presidente do CFC.

Entre as propostas apresentadas por Idésio Coelho, como contrapartida à tributação sobre lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica, estão a desoneração gradual dos encargos sobre a folha de salários e a redução do imposto de renda corporativo a alíquotas mais alinhadas aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 21%.

Ainda, entre as contrapartidas sugeridas pelo vice-presidente técnico, na audiência pública do Senado, consta o aumento do limite de compensação dos prejuízos fiscais, atualmente em 30% do resultado tributável. “Nos EUA, por exemplo, o limite é, atualmente, de 80%”, informa Idésio Coelho.

Em vários países, de acordo com o vice-presidente, a tributação dos lucros auferidos no exterior ocorre apenas quando no efetivo recebimento pelo investidor, mas a tendência é que isso não mais ocorra, tributando-se os lucros operacionais apenas no território em que são apurados. “O Brasil é o único país do mundo que possui regras de tributação universal, tributando o lucro no momento em que é apurado no exterior, independentemente de sua distribuição”, afirma. Por isso, Idésio Coelho defende que é imperiosa a migração da tributação em bases universais para o regime de tributação dos lucros em bases territoriais, com simplificação das regras de conformidade, incluindo a harmonização dos conceitos atuais de paraíso fiscal e regime fiscal privilegiado.

Entre várias outras propostas apresentadas pelo vice-presidente do CFC, a título de compensação pela proposta de incidência de Imposto de Renda sobre lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica, estão a manutenção do instituto do juro sobre capital próprio, visando permitir, em parte, a remuneração do capital próprio investido, e partindo-se para outros modelos internacionais de compensação, como, por exemplo, o Allowance for Corporate Equity, adotado por Bélgica, Itália, Portugal, Turquia e outros países; e a preservação do regime de tributação com base no lucro presumido, ainda que se admita a necessidade de ajuste visando a combater a proliferação da “pejotização”.

Participantes da audiência

A audiência foi presidida pelos senadores Plínio Valério (PSDB/AM) e Tasso Jereissti (PSDB/CE) e foi solicitada pelos senadores Izalci Lucas (PSDB/DF) e Vanderlan Cardoso (PP/GO), por meio do Requerimento nº 140 de 2019.

Além de Idésio Coelho, participaram da reunião pública da CAE o ex-secretário da Receita Federal (1995 a 2002) Everardo Maciel; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva; o advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bruno Murat do Pillar; o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Vieira de Avila; o consultor tributário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Romero Tavares; e o representante da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Décio Ramos Porchat de Assis.

O PL nº 2.015/2019

O projeto de lei nº 2.015, de 2019, altera o Art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica, que passaria a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. Os lucros ou dividendos distribuídos com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 2016, pagos, creditados, remetidos, empregados ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a pessoas jurídicas ou físicas, domiciliadas no País ou no exterior, estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), ressalvado o disposto no § 3º deste artigo”.

Para conhecer o inteiro teor do projeto, clique em PL nº 2.015/2019.

 

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

Contabilidade para o Terceiro Setor ITG 2002 Bases Teóricas

Entre os dias 18 e 22.11.2019 foi realizado nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, o curso Contabilidade para o Terceiro Setor ITG 2002 Bases Teóricas.

O curso foi ministrado pelo palestrante Claudinir de Góes Júnior e foi direcionado para Profissionais da contabilidade, Contadores, Acadêmicos e demais profissionais interessados das Entidades Sem Fins Lucrativos

SEMINÁRIO REGRAS CONTÁBEIS – CPC PME E OS IMPACTOS NA ESCRITURAÇÃO DO SPED ECD versus DECRETO 9.580/2018 (REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA) E O IMPACTO NO SPED ECF

“O CRCRO está realizando, nos dias 05 e 06 de novembro de 2019, na cidade de Porto Velho, nas dependências da UNIRON SHOPPING, o SEMINÁRIO REGRAS CONTÁBEIS – CPC PME E OS IMPACTOS NA ESCRITURAÇÃO DO SPED ECD versus DECRETO 9.580/2018 (REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA) E O IMPACTO NO SPED ECF.

O Seminário está sendo ministrado pelo Palestrante Anderson Marchesi Paganini, que é contador, auditor e especialista no assunto.

A abertura foi realizada pelo Conselheiro do CRCRO, CT João Marcos Machado de França.

O objetivo do Seminário é demonstrar como conferir e validar a apuração do IRPJ e CSLL nas empresas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.

  • Entender o check list de auditoria;
  • Entender a apuração do lucro real ;
  • Entender a apuração do lucro presumido;
  • Entender a apuração do lucro arbitrado;
  • Entender o impacto da contabilidade e controles extracontábeis na apuração do IRPJ e CSLL.

A PERSPECTIVA DA PROFISSÃO CONTÁBIL: OPORTUNIDADES E DESAFIOS

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRCRO), em parceria com a Comissão dos Jovens Contabilistas, realizou nos dias 21 e 22 de outubro de 2019, nas cidades de Cacoal e Rolim de Moura, respectivamente, palestra com o tema “A PERSPECTIVA DA PROFISSÃO CONTÁBIL: OPORTUNIDADES E DESAFIOS”, ministrado pelo CT Edson Eduardo Coelho Ramos.

O objetivo das palestras é aproximar o público acadêmico da profissão contábil e mostrar as oportunidades e os desafios atrelados a ela

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRCRO), em parceria com a Comissão dos Jovens Contabilistas, realizou nos dias 21 e 22 de outubro de 2019, nas cidades de Cacoal e Rolim de Moura, respectivamente, palestra com o tema “A PERSPECTIVA DA PROFISSÃO CONTÁBIL: OPORTUNIDADES E DESAFIOS”, ministrado pelo CT Edson Eduardo Coelho Ramos.

O objetivo das palestras é aproximar o público acadêmico da profissão contábil e mostrar as oportunidades e os desafios atrelados a ela.

Novo Sistema de Ingresso de Mercadorias Nacional – SIMNAC

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRCRO), em parceria com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), realizaram no dia 15 de outubro, terça-feira, na sede do CRC a apresentação do Novo Sistema de Ingresso de Mercadorias Nacional – SIMNAC, O novo sistema para o controle do ingresso e internamento de mercadorias entrará em funcionamento no dia 21 de outubro.

Na abertura a Vice-Presidente de Administração, a Conselheira Maria Regina Domingos agradeceu aos participantes em nome do Presidente Joelso Tavares de Andrade, e citou a importância do programa para o cotidiano do profissional contábil que visa facilitar as atividades e contribuindo com agilidade no desenvolvimento econômico.

Em seguida o coordenador regional da Suframa em Porto Velho, Gil Vicente da Silva, iniciou a apresentação.

O SIMNAC deverá ser utilizado em toda a área de abrangência da Suframa, incluindo os municípios que possuam apenas o incentivo do IPI, em conformidade com Regulamento do IPI (Decreto nº 7212/10, art. 89), o novo sistema pode ser acessado através do http://site.suframa.gov.br/noticias/suframa-implementara-novo-sistema-para-internamento-de-mercadorias/view.

 

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

No dia 03.10.2019, foi realizado em Ariquemes, no auditório da FAEMA, a Mesa Redonda com o tema “TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS”.

Participaram do evento o Presidente do CRCRO, CT Joelso Tavares de Andrade, o Auditor da SEFIN/RO, CT Emerson Boritza, e o Delegado do CRCRO em Ariquemes, CT Gilberto Souza Soares.

Foram debatidas ideias na busca de respostas acerca da contabilidade digital e seus desdobramentos assim como sua aplicabilidade à profissão contábil.