Ouvidoria

Profissionais da Contabilidade, foi criada a Ouvidoria do CRCRO com o objetivo de avaliar o grau de satisfação daqueles que utilizam os nossos serviços, além de receber informações e sugestões para o aperfeiçoamento de nossa entidade e do atendimento prestado.
Com a criação da Ouvidoria estamos cumprindo o artigo 37 da Constituição Federal que estabelece o dever de obediência estrita ao princípio da eficiência e permissão da ampla participação do cidadão no atendimento às reclamações relativas à prestação de serviços.
Trata-se de um avanço institucional para melhorar os mecanismos de atendimento e a prestação de serviços de um Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional como o nosso.
Temos certeza de que este instrumento de valorização da cidadania vai contribuir para aprimorar o CRCRO e democratizar suas relações com todos aqueles que necessitam de um órgão de classe para suas atividades.
Agradecemos, desde já, aos que utilizarem a Ouvidoria.


Eleições 2017

Nesta página você encontrará as principais informações sobre o processo eleitoral CFC/CRCs de 2017.

    • Decreto-Lei n.º 9.295/1946 – Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros e dá outras providências.

 

 

 

    • Decreto-Lei N° 1.040/1969 – Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.

 

    • Deliberação CFC N.º 34/2016 – Aprova as datas das Eleições 2017 para renovação de dois terços do Plenário do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Contabilidade.

 

 

 

 

 

 

 

Relação Das Chapas Que Solicitaram Registro Para Concorrerem Ao Pleito De Renovação De 2/3 (Dois Terços) Do Plenário.

Licitações

Aviso de Ratificação de Dispensa de Licitação no site do CRCRO
Termo Adjudicação e Homologação Nº 001/2018-CRC
Extrato de Contrato nº 10/2018
Resumo de Licitação  – Tomada de Preço 001/2018
Aviso Adjudicação e Homologação Nº 002/2017-CRC
Aviso de Reabertura Tom. Preço 001/CEL/CRC/2018
Aviso de Licitação Tom. Preço 002/CEL/CRC/2017/RO
Aviso de Licitação Tom. Preço 001/CEL/CRC/2018/RO
Aviso de Reabertura Tom. Preço 002/CEL/CRC/2017
Aviso de Revogação – Tomada de Preço 001/CEL/CRC/2017
Aviso de Licitação P.E. – 013/2017/CRCRO
Aviso de Adiamento Tom. 001/CEL/CRC/2017
Tomada de Preço 002/CEL/CRC/2017
Tomada de Preço 001/CEL/CRC/2017
Pregão Eletrônico 011/2017/CRCRO
Pregão Eletrônico 010/2017/CRCRO
Pregão Eletrônico 009/2017/CRCRO
AVISO DE LICITAÇÃO P.E. 007/2017/CRCRO
AVISO DE LICITAÇÃO P.E. 006/2017/CRCRO
PREGÃO ELETRONICO Nº. 004/2017
PREGÃO ELETRONICO Nº. 008/2017
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2017
PREGÃO ELETRONICO Nº. 003/2017
PREGÃO ELETRONICO Nº. 002/2017
PREGÃO ELETRONICO Nº. 001/2017
AVISO DE INEXIGIBILIDADE Proc. Adm. 2017/000432
AVISO DE INEXIGIBILIDADE Proc. Adm. 2017/000184
AVISO DE REAGENDAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017
Aviso de Inexigibilidade Proc. Adm. 2017/000050
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017
Aviso de Inexigibilidade de Licitação
Aviso de Homologação P. E. 004/2016
Aviso de Dispensa Proc. Adm. n. 2016/001281

Aviso de Homologação P. E. 005/2016

Aviso de Dispensa Proc. Adm. n. 2016/001220

Aviso de Dispensa Proc. Adm. n. 2016/001221

Aviso de Dispensa Proc. Adm. n. 2016/001222

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO P.E. 003/2016
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO P.E. 002/2016
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO P.E. 001/2016
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Aviso do Pregão Eletrônico 002/2016/CRCRO.
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016/CRCRO
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 04/2016.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo Administrativo nº 000648/2016
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo Administrativo nº 000593/2016
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo Administrativo nº 000499/2016
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo Administrativo nº 000307/2016
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo Administrativo nº 000305/2016.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo Administrativo nº 000310/2016.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo Administrativo nº 000205/2016.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO  Modalidade Pregão na forma Eletrônica nº. 009/CRCRO/2015, referente ao Processo Administrativo nº. 001405/CRCRO/2015

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO  Modalidade Pregão na forma Eletrônica nº. 010/CRCRO/2015, referente ao Processo Administrativo nº. 001736/CRCRO/2015

Decisão de Recurso referente ao Pregão Eletrônico n°009/2015.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 001/CRCRO/2015, referente ao Processo Administrativo nº. 001362/CRCRO/2015

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015/CRC/RO – Aquisição de Veículo Automotor Tipo Camionete.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2015 – RECURSO AO PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2015 – DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO

PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2015 – CONTRARRAZÃO AO PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2015 – PRAZO DE CONTRARRAZÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2015 – RECURSO AO PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2015 – PRAZO PARA INTERPOR RECURSO

TERMO DE REVOGAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 001377/2015 – Pregão 008/2015

AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N°008/2015/CRCRO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa N°023/2015 – Processo Administrativo n° 001635/2015

AVISO DE LICITAÇÃO – LEILÃO Nº 002/2015 – Venda de 01 (um) veículo usado, marca Toyota, modelo HILUX CD 4X2 SR Ano 07/08, 4 portas, motor 3.0, de cor prata.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa N°022/2015 – Processo Administrativo n°  001623/2015

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015/CRC/RO –
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço Contábeis na área Fiscal e Pessoal

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa N°021/2015 – Processo Administrativo n° 001459/2015

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015/CRC/RO – Aquisição de Materiais Permanente sendo (câmera, scanner, projetor, dentre outros)

Aviso de Suspensão do Pregão Eletrônico n°008/2015/CRCRO.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015/CRC/RO  – Aquisição de Veículo Automotor tipo SUV.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/CRCRO/2015 – Processo Administrativo nº. 001100/CRCRO/2015

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa N°020/2015 – Processo Administrativo n° 001330/2015

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa N°019/2015 – Processo Administrativo n° 001144/2015

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa N°018/2015 – Processo Administrativo n° 0001061/2015

EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2015 (Processo nº 2015/001269)

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº006/2015, PROCESSO N°000982/2015

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa N°017/2015 – Processo Adm. n° 1332/2015 – Elaboração e Apresentação de Palestra com o tema Motivação, para palestrar no VII Enc. da Mulher Contabilista de RO.

PREGÃO ELETRÔNICO – N°007/2015/CRCRO – Aquisição de Material Permanente com Montagem/Instalação de Móveis e Utensílios de Escritório (mesa, estante, armário baixo de aço, dentre outros) para atender as necessidades do CRC/RO.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – 005/CRCRO/2015,  referente ao Processo Administrativo nº. 000795/CRCRO/2015

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa N°016/2015 – Processo Administrativo n° 001328/2015

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa N°015/2015 – Processo Administrativo n° 1271/2015

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa N°014/2015 – Processo Administrativo n° 1272/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA REF. AO ATO PÚBLICO DE SORTEIO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015/CRC/RO, FORMALIZADO PELO PROCESSO ADM. Nº 000795/2015/CRC/RO e documentação da empresa que compareceu

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa N°013/2015 – Processo Administrativo n° 001073/2015

Ato Público de Convocação para Sorteio referente ao Pregão Eletrônico n°005/2015

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015/CRC/RO – Aquisição de Materiais Permanente sendo (nobreak, rack de piso perfurado padrão, disco rígido, dentre outros

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/CRCRO/2015 – Processo Administrativo nº. 000949/CRCRO/2015

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015/CRC/RO – Novo edital Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa 012/CPL/15 Processo Administrativo n° 1176/2015

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa 011/CPL/15 – Processo Adm. n° 001143/2015 – Emp. Esp. para Prestação de Serv. de Monitoramento Eletrônico

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015/CRC/RO Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens Aviso de Suspensão de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015/CRC/RO Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015/CRC/RO Aquisição de Material de Consumo (água sanitária, álcool em gel, açúcar cristalizado dentre outros),

Homologação da dispensa de licitação conforme Justificativa nº010/CPL/15 – Processo Administrativo nº.01067/2015/CRC/RO

Homologação da dispensa de licitação conforme Justificativa nº009/CPL/15 – Processo Administrativo nº.000800/2015/CRC/RO

Homologação da dispensa de licitação conforme Justificativa nº008/CPL/15 – Processo Administrativo nº.01003/2015/CRC/RO

Homologação da dispensa de licitação conforme Justificativa nº007/CPL/15 – Processo Administrativo nº.000890/2015/CRC/RO

Homologação da licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica nº. 003/CRCRO/2015, referente ao Processo Administrativo nº. 000747/CRCRO/2015,

Homologação da dispensa por meio de Inexigibilidade, conforme Justificativa nº006/CPL/15

Homologação da licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica nº. 002/CRCRO/2015, referente ao Processo Administrativo nº. 000362/CRCRO/2015

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa 005/CPL/15

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015/CRC/RO – Aquisição de Material de Expediente

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa 004/CPL/15

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Justificativa 003/CPL/15

Pregão Eletrônico 002/2015 – EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REPROGRAFIA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 002/nº001/CPL/RO/15

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 001/nº001/CPL/RO/15

Pregão Eletrônico n°001/2015/CRC/RO – Adendo Modificador com novo Edital para Contratação de Serviço de Limpeza e Conservação Predial

Pregão Eletrônico n°001/2015/CRC/RO – Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial

Pregão Presencial nº 02.2014 – Aquisição de Notebooks e Licenças

Pregão Presencial nº 03.2014 – Aquisição de Veiculos

Aviso de Licitação Fracassada
Aquisição de veículo – Pregão Presencial nº 01/2014

Aquisição de veículo – EDITAL Pregão Presencial nº 01/2014

Leilão de veículo – EDITAL DE LEILÃO nº 01/2014

CARTA CONVITE N.° 001/2013

CARTA CONVITE N.° 001/2013 – PRIMEIRO ADENDO DO EDITAL

CARTA CONVITE N.° 001/2013 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 2013/001864 – AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

PROGRAMAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO 2018

PROGRAMAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO REFERENTE

AO EXERCÍCIO 2018

ROTEIRO 1

 

Cidades: ARIQUEMES, CANDEIAS DO JAMARI

Data: Fevereiro

 

ROTEIRO 2

 

Cidades: ALVORADA DO OESTE, URUPÁ, MIRANTE DA SERRA, e NOVA UNIÃO.

Data: Fevereiro

 

 

ROTEIRO 3

 

Cidades: CACOAL E MINISTRO ANDREAZZA.

Data: Maio

 

ROTEIRO 4

 

Cidades: JI PARANÁ E PRESIDENTE MÉDICI.

Data: Agosto

ROTEIRO 5

 

Cidades: ROLIM DE MOURA, NOVA BRASILANDIA E NOVO HORIZONTE, SÃO FELIPE DO OESTE.

Data: Setembro

ROTEIRO 6

 

Cidades: SANTA LUZIA, ALTA FLORESTA, ALTO ALEGRE, PARECIS

Data: Setembro

 

ROTEIRO 7

 

Cidades: PIMENTA BUENO, E ESPIGÃO DO OESTE.

Data: Novembro

 

ROTEIRO 8

 

Cidades: GUAJARÁ MIRIM, NOVA MAMORÉ, JACI PARANÁ, EXTREMA, NOVA CALIFORNIA.

Data:     Novembro

 

PORTO VELHO

 

Data: Ano todo

 

Fiscalização Eletrônica

Os Conselhos Regionais de Contabilidade, acompanhando a evolução tecnológica, entraram em uma nova fase.

A Fiscalização Eletrônica substitui procedimentos antes efetuados nos escritórios de contabilidade.

As organizações contábeis e profissionais, a partir de agora, atenderão à fiscalização à distância, o que proporcionará maior efetividade, já que o fiscalizado preencherá as informações no momento em que for mais oportuno e não precisará, a princípio, dispor de espaço físico para atender à fiscalização do CRC.

A Fiscalização Eletrônica também proporcionará aumento de produtividade, redução de custos, melhora na amostra de fiscalizados, além da maior agilidade no atendimento ao profissional.

Com essa ferramenta, o Conselho espera uma fiscalização mais atuante e cumpridora do seu papel em defesa da classe e na prestação de serviços à sociedade.


 

Tutoriais Fiscalização Eletrônica:

 

Abaixo você pode acessar os vídeos tutoriais que lhe orientarão sobre os procedimentos necessários para atender a Fiscalização Eletrônica.

1 – Primeira Etapa: Preenchendo a Ficha Fiscalizatória

2 – Segunda Etapa: Anexando Documentos

Caduceu de Mercúrio, o Logotipo da Contabilidade

O caduceu é um bastão de ouro entrelaçado com duas serpentes, que na parte superior tem duas pequenas asas ou um elmo alado. Sua origem se explica racio-nal e historicamente pela suposta intervenção de Mercúrio diante de duas serpen-tes que lutavam, as quais se enroscavam em seu bastão. Os romanos utilizavam o caduceu como símbolo do equilíbrio moral e da boa conduta:

O Bastão: simboliza o poder de quem conhece a Ciência Contábil, que tem por objeto o patrimônio de quaisquer entidades;

As Serpentes: simbolizam a sabedoria, isto é, o quanto se deve estudar antes de agir, para escolher o caminho correto e ao mesmo tempo mais vantajoso para o cliente;

As Asas: símbolo da diligência, ou seja, a presteza, a solicitude, a dedicação e o cuidado ao exercer a profissão;

O Elmo: peça de armadura antiga que protegia a cabeça. Significa aproteção aos pensamentos baixos que leva a ações desonestas.

O caduceu é, na atualidade, a insígnia do bispo católico ucraniano. Do ponto de vista dos elementos, ele representa sua integração, correspondendo o bastão à terra, as asas ao ar, as serpentes à água e ao fogo (movimento ondulante da onda e da chama).

A antiguidade do símbolo é muito grande e encontra-se na Índia, gravado nas lápides de pedra denominadas nagakals, uma espécie de ex-votos que aparecem à entrada dos templos. Erich Zimmer deriva o caduceu da Mesopotâmia, onde pode ser visto na taça sacrifical do rei Gudea de Lagash (2.600 a.C.). Apesar da longínqua data, o autor mencionado diz que o símbolo é provavelmente anterior, considerando os mesopotâmicos as duas serpentes entre-laçadas como símbolo do deus que cura as enfermidades, sentido que passou à Grécia e aos emblemas de nossos dias.

Do ponto de vista esotérico, o bastão do caduceu corresponde ao eixo do mundo e suas serpentes aludem à força Kundalini que, segundo os ensinos tântricos, permanece adormecida e enroscada sobre si mesma na base da coluna vertebral (símbolo da faculdade evolutiva da energia pura).

Segundo Schneider, os dois S formados pelas serpentes correspondem à doença e à convalescença. Em realidade, o que define a essência do caduceu é menos a natureza e o sentido de seus elementos que sua composição. A organização, por exata simetria bilateral, como a balança de Libra, ou na trindade da heráldica (escudo entre dois suportes), expressa sempre a mesma ideia de equilíbrio ativo, de forças adversárias que se contrapõem para dar lugar a uma forma estática e superior.

No caduceu, este caráter binário equilibrado é duplo: há serpentes e asas, que ratificam esse estado supremo de força e autodomínio (e, consequente-mente, de saúde) no plano inferior (serpentes, instintos) e no superior (asas, espírito). A antiguidade, inclusive a grega, atribuiu poder mágico ao caduceu. Há lendas que se referem à transformação em ouro de tudo o que era tocado pelo caduceu de Mercúrio (observe-se a antecipação que a associação dos nomes determina, com respeito à alquimia) e a seu poder de atrair as almas dos mortos. Mesmo as trevas podiam ser convertidas em luz por virtude desse símbolo da força suprema cedida a seu mensageiro pelo pai dos deuses.

O bastão de Mercúrio passou a ser símbolo de tudo o que ele protegia. Para os contabilistas, o caduceu simboliza a proteção às riquezas e ao comércio, por meio de orientação, ética e zelo. Estilizado para a Contabilidade, encimado pelo capacete de Mercúrio, o caduceu revela a agilidade representada pelas asas.

Adaptado de CRCSP (www.crcsp.org.br)

Anel do contabilista

Tradição que vem de longos tempos é representado pelo uso do que se chamou de anel de grau, forma de distinguir, publicamente, as diversas profissões liberais. Os contabilistas portam o anel que, comumente, é confeccionado em ouro. Na sua face anterior tem a aplicação da turmalina, pedra de cor rosa claro, ladeada de diamantes. Nas laterais, á direita, aplica-se a insígnia denominada caduceu que é constituída por bastão de loureiro ou da oliveira ao qual se enlaçam duas serpentes sendo que na extremidade superior fixa-se capacete com duas asas. É o símbolo de Mercúrio representando paz e comércio a que, no seu complexo, tem por fim definir sabedoria, atividade e diligência. Na lateral esquerda, o anel recebe aplicada a plaqueta que externa as tábua de lei, com a legenda “lex” a que percute com a circunstância que o seu portador maneja, no exercício profissional, com instrumentos legislativos.

Contratos de Prestação de Serviços Profissionais

O profissional da Contabilidade ou a organização contábil, conforme disposto na Resolução CFC nº 987, de 11-12-2003, deverá manter contrato de prestação de serviços por escrito. Constitui o contrato um acordo de vontades entre as partes, destinado a estabelecer uma regulamentação de seus interesses, em conformidade com a ordem jurídica. Tem a finalidade de comprovar os limites e a extensão  da responsabilidade técnica, permitindo a segurança das partes e o regular desempenho das obrigações assumidas.

Alguns capítulos específicos do novo Código Civil brasileiro merecem atenção especial dos profissionais da Contabilidade, em função do artigo 2.045, que revoga parte do Código Comercial. Entre os pontos que apresentam mudanças mais significativas, estão os artigos 1.177 e 1.178, que tratam da responsabilidade dos profissionais da Contabilidade, como prepostos perante seus clientes (preponentes). As responsabilidades devem ser bem definidas e delimitadas no contrato escrito de forma a evitar controvérsias no relacionamento profissional com o cliente.

O Código de Ética, em seu at. 6º, prevê que o valor dos serviços deve ser fixado, previamente, sempre por contrato escrito. O Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade ( Res. CFC nº 1.370/11), prevê, por sua vez, a necessidade do contrato de prestação de serviços, visando à comprovação dos limites e à extensão da responsabilidade técnica perante o cliente ou o empregador. Também prevê, no capítulo relativo às infrações e às penalidades, que constitui infração deixar de apresentar prova de contratação dos serviços profissionais, quando exigida pelo CRC ou, ainda, quando for o caso, servir de contraprova em denúncias de concorrência desleal.

Juntamente com as disposições estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, o contrato escrito visa conferir segurança aos negócios celebrados, bem como para comprovar a delimitação dos serviços contratados, formas e prazo de pagamento para o caso de sua exigibilidade pelo profissional da Contabilidade.

Deverão constar no contrato, no mínimo, os seguintes dados: identificação das partes contratantes; relação dos serviços a serem prestados; duração do contrato; cláusula rescisória com a fixação de prazo para a assistência, após a denúncia do contrato; honorários profissionais; prazo para seu pagamento; responsabilidade das partes; e foro para dirimir os conflitos.

Cabe lembrar que é dever de todo profissional, ao ser contratado, executar a Contabilidade da contratada, pois todo empresário ou sociedade empresária estão obrigados a cumprir o que determina o novo Código Civil brasileiro, seguindo um sistema de Contabilidade (art. 1.179). Todo cidadão tem o dever de seguir e cumprir a lei, não sendo permitido alegar o seu desconhecimento. O disposto no art. 1.1810 é determinativo no tocante a esse cumprimento, isto e, a Contabilidade é indispensável e, como única forma de registro das atividades empresariais, constitui prova insubstituível perante terceiros e Judiciário. Ao firmar o contrato, deve o profissional da Contabilidade observar a legislação em vigor para não incidir nas penalidades previstas no Código de Ética Profissional do Contabilidade, e, no caso de recuperação judicial, extrajudicial e falência das empresas – Lei 11.101/05, deve ter presentes  os seus artigos 51, inciso II , e 178, combinados com o artigo 601 do Código Civil.

RESOLUÇÃO CFC Nº 987/03 Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação
de serviços contábeis e dá outras providências.