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Os Conselhos Regionais de Contabilidade, acompanhando a evolução tecnológica, entraram em uma nova fase.

A Fiscalização Eletrônica substitui procedimentos antes efetuados nos escritórios de contabilidade.

As organizações contábeis e profissionais, a partir de agora, atenderão à fiscalização à distância, o que proporcionará maior efetividade, já que o fiscalizado preencherá as informações no momento em que for mais oportuno e não precisará, a princípio, dispor de espaço físico para atender à fiscalização do CRC.

A Fiscalização Eletrônica também proporcionará aumento de produtividade, redução de custos, melhora na amostra de fiscalizados, além da maior agilidade no atendimento ao profissional.

Com essa ferramenta, o Conselho espera uma fiscalização mais atuante e cumpridora do seu papel em defesa da classe e na prestação de serviços à sociedade.

 

Tutoriais Fiscalização Eletrônica:

 

Abaixo você pode acessar os vídeos tutoriais que lhe orientarão sobre os procedimentos necessários para atender a Fiscalização Eletrônica.

1 – Primeira Etapa: Preenchendo a Ficha Fiscalizatória

2 – Segunda Etapa: Anexando Documentos

PROGRAMAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO REFERENTE

AO EXERCÍCIO 2018

ROTEIRO 1

 

Cidades: ARIQUEMES, CANDEIAS DO JAMARI

Data: Fevereiro

 

ROTEIRO 2

 

Cidades: ALVORADA DO OESTE, URUPÁ, MIRANTE DA SERRA, e NOVA UNIÃO.

Data: Fevereiro

 

 

ROTEIRO 3

 

Cidades: CACOAL E MINISTRO ANDREAZZA.

Data: Maio

 

ROTEIRO 4

 

Cidades: JI PARANÁ E PRESIDENTE MÉDICI.

Data: Agosto

ROTEIRO 5

 

Cidades: ROLIM DE MOURA, NOVA BRASILANDIA E NOVO HORIZONTE, SÃO FELIPE DO OESTE.

Data: Setembro

ROTEIRO 6

 

Cidades: SANTA LUZIA, ALTA FLORESTA, ALTO ALEGRE, PARECIS

Data: Setembro

 

ROTEIRO 7

 

Cidades: PIMENTA BUENO, E ESPIGÃO DO OESTE.

Data: Novembro

 

ROTEIRO 8

 

Cidades: GUAJARÁ MIRIM, NOVA MAMORÉ, JACI PARANÁ, EXTREMA, NOVA CALIFORNIA.

Data:     Novembro

 

PORTO VELHO

 

Data: Ano todo

 

O caduceu é um bastão de ouro entrelaçado com duas serpentes, que na parte superior tem duas pequenas asas ou um elmo alado. Sua origem se explica racio-nal e historicamente pela suposta intervenção de Mercúrio diante de duas serpen-tes que lutavam, as quais se enroscavam em seu bastão. Os romanos utilizavam o caduceu como símbolo do equilíbrio moral e da boa conduta:

O Bastão: simboliza o poder de quem conhece a Ciência Contábil, que tem por objeto o patrimônio de quaisquer entidades;

As Serpentes: simbolizam a sabedoria, isto é, o quanto se deve estudar antes de agir, para escolher o caminho correto e ao mesmo tempo mais vantajoso para o cliente;

As Asas: símbolo da diligência, ou seja, a presteza, a solicitude, a dedicação e o cuidado ao exercer a profissão;

O Elmo: peça de armadura antiga que protegia a cabeça. Significa aproteção aos pensamentos baixos que leva a ações desonestas.

O caduceu é, na atualidade, a insígnia do bispo católico ucraniano. Do ponto de vista dos elementos, ele representa sua integração, correspondendo o bastão à terra, as asas ao ar, as serpentes à água e ao fogo (movimento ondulante da onda e da chama).

A antiguidade do símbolo é muito grande e encontra-se na Índia, gravado nas lápides de pedra denominadas nagakals, uma espécie de ex-votos que aparecem à entrada dos templos. Erich Zimmer deriva o caduceu da Mesopotâmia, onde pode ser visto na taça sacrifical do rei Gudea de Lagash (2.600 a.C.). Apesar da longínqua data, o autor mencionado diz que o símbolo é provavelmente anterior, considerando os mesopotâmicos as duas serpentes entre-laçadas como símbolo do deus que cura as enfermidades, sentido que passou à Grécia e aos emblemas de nossos dias.

Do ponto de vista esotérico, o bastão do caduceu corresponde ao eixo do mundo e suas serpentes aludem à força Kundalini que, segundo os ensinos tântricos, permanece adormecida e enroscada sobre si mesma na base da coluna vertebral (símbolo da faculdade evolutiva da energia pura).

Segundo Schneider, os dois S formados pelas serpentes correspondem à doença e à convalescença. Em realidade, o que define a essência do caduceu é menos a natureza e o sentido de seus elementos que sua composição. A organização, por exata simetria bilateral, como a balança de Libra, ou na trindade da heráldica (escudo entre dois suportes), expressa sempre a mesma ideia de equilíbrio ativo, de forças adversárias que se contrapõem para dar lugar a uma forma estática e superior.

No caduceu, este caráter binário equilibrado é duplo: há serpentes e asas, que ratificam esse estado supremo de força e autodomínio (e, consequente-mente, de saúde) no plano inferior (serpentes, instintos) e no superior (asas, espírito). A antiguidade, inclusive a grega, atribuiu poder mágico ao caduceu. Há lendas que se referem à transformação em ouro de tudo o que era tocado pelo caduceu de Mercúrio (observe-se a antecipação que a associação dos nomes determina, com respeito à alquimia) e a seu poder de atrair as almas dos mortos. Mesmo as trevas podiam ser convertidas em luz por virtude desse símbolo da força suprema cedida a seu mensageiro pelo pai dos deuses.

O bastão de Mercúrio passou a ser símbolo de tudo o que ele protegia. Para os contabilistas, o caduceu simboliza a proteção às riquezas e ao comércio, por meio de orientação, ética e zelo. Estilizado para a Contabilidade, encimado pelo capacete de Mercúrio, o caduceu revela a agilidade representada pelas asas.

Adaptado de CRCSP (www.crcsp.org.br)

1) O que vem a ser uma denúncia no CRCRO?

O Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, por meio do departamento de fiscalização, recebe denúncias identificadas ou não  de pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido lesadas por profissionais da contabilidade, nos casos de pratica  que caracterizam infração ao Decreto Lei 9295/46, ao Código de Ética Profissional, às Normas Brasileiras de Contabilidade ou ainda às demais Resoluções emanadas do Conselho Federal de Contabilidade.

2) Quem pode fazer uma denúncia ao CRCRO?

A denúncia pode ser apresentada por qualquer pessoa, física ou jurídica, em desfavor dos profissionais da contabilidade ou organizações contábeis, sendo que a atuação do CRCRO dá-se, apenas, na esfera administrativa, na apuração das infrações ético-disciplinares previstas na legislação do Sistema CFC/CRCs, não abrangendo providências outras, somente atendidas pelo Poder Judiciário (esfera cível ou criminal), tais como ressarcimentos, indenizações, busca e apreensão de documentos, perícias, entre outras, direitos cujo perecimento não é evitado pela instauração do processo administrativo.

3) Como deve ser feita a denúncia?

Atualmente as denúncias são requeridas eletronicamente, se identificada, deve-se protocolar uma via assinada na Sede ou  Subsedes do CRCRO no prazo máximo de 10 (dez) dias após o preenchimento do Requerimento de Denúncia Eletrônico.

4) Informações sobre o trâmite da denúncia, como saber?

O departamento de fiscalização informará a parte interessada o andamento da denúncia.

5) Quais os motivos para decidir sobre o arquivamento de uma denúncia?

1. a) A não caracterização de que o profissional infringiu os dispositivos legais relativos ao exercício da profissão contábil.
2. b) A prescrição dos fatos denunciados. ( De acordo com a Lei 6.838 de 29.10.1980).

Atendimento

Para agilizar o atendimento, estamos à disposição no Departamento de Fiscalização, atendemos por meio do telefone: (69) 98414-9434, pelo e-mail fiscalizacao@crcro.org.br ou pessoalmente.

Relacionamos abaixo algumas situações com seus respectivos documentos probantes que devem ser juntado à denúncia para fazer prova do alegado:

1 – Retenção de documentos

1. a) Cópia da notificação encaminhada ao denunciado, preferencialmente enviada por Cartório de Títulos e Documentos, solicitando a devolução dos documentos (acompanhada do protocolo de recebimento).
2. b) Cópia dos recibos de honorários pagos ao denunciado, inclusive, anexando recibo do último mês em que houve pagamento.
3. c) Cópia do Contrato de Prestação de Serviços se houver (caso não haja, deverá ser mencionado no texto da denúncia).

2 – Apropriação de valores

1. a) Cópia dos recibos, em que conste a entrega dos valores ao denunciado.
2. b) Cópia dos demonstrativos de débitos emitidos pelos órgãos aos quais se referem os Impostos, Taxas ou Contribuições não recolhidas.
3. c) Cópia do Contrato de Prestação de Serviços se houver (caso não haja, deverá ser mencionado no texto da denúncia).
4. d) Caso tenha havido queixa policial, deverá ser anexada cópia do Boletim de Ocorrência.
5. e) Caso haja procedimento na esfera judicial, em andamento ou concluído, anexar cópia

3 – Irregularidades na escrituração contábil

1. a) Relatório das irregularidades, que deverá ser feito pelo atual responsável pela contabilidade, devidamente habilitado.
2. b) Cópia dos recibos de honorários pagos ao denunciado.
3. c) Cópia do Contrato de Prestação de Serviços se houver (caso não haja, deverá ser mencionado no texto da denúncia)
4. d) Cópia do termo de abertura e encerramento do Livro Diário correspondente ao exercício em que foi cometida a irregularidade, cópia da folha do Livro Diário e do Livro Razão (em que esteja contabilizado o documento).
5. e) Cópia do documento, cuja contabilização foi feita irregularmente.

4 – Propaganda em desacordo com as determinações constantes no artigo 3º inciso I do código de ética profissional, aprovado pela resolução CFC 803⁄96.

1. a) Cópia da propaganda.
2. b) Caso seja anúncio, apresentar cópia e informar o veículo de comunicação que foi utilizado, ficando aparente a data da veiculação.

5 – Concorrência desleal⁄aviltamento de honorários

1. a) Nome e endereço dos clientes que foram visitados.
2. b) Nome e endereço dos clientes que transferiram a responsabilidade técnica para o denunciado.
3. c) Cópia dos cinco últimos meses dos recibos de honorários.
4. d) Cópia da Planilha de custos utilizada para formação dos honorários ou, demonstrativo dos elementos utilizados para determinação do seu valor.
5. e) Cópia do Contrato de Prestação de Serviços se houver (caso não haja, deverá ser mencionado no texto da denúncia).
6. f) Termo de transferência de responsabilidade técnica junto ao sindicato que conste o motivo da transferência.

6 – Alteração de responsável técnico, em que foram constatadas faltas de documentos e/ou irregularidade

1. a) Cópia do Contrato de Prestação de Serviços se houver (caso não haja, deverá ser mencionado no texto da denúncia).
2. b) Cópia dos recibos de honorários pagos ao denunciado.

c)Cópia da Relação de Documentos, elaborado pelo denunciado, quando houve a devolução dos documentos.

1. d) Relatório das irregularidades, que deverá ser feito pelo atual responsável contábil, obrigatoriamente acompanhado dos documentos e/ou relatórios emitidos por órgãos públicos, onde fique demonstrada a existência da irregularidade.
2. Outros

Outras situações não mencionadas nos itens anteriores, devendo sempre estar acompanhada dos documentos probatórios. Em alguns casos, a caracterização das irregularidades é menos evidente, devendo o denunciante, por segurança, apurá-la por meio de uma auditoria ou perícia contábil, realizada por profissional habilitado, anexando cópia à denúncia.