Programa de Educação Profissional Continuada: CFC reduz para 20 pontos o cumprimento da norma em 2020

O CFC publicou, nesta quarta-feira (22), a Deliberação CFC n.° 55, que aprova critérios para o cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada em 2020. Segundo o documento, a pontuação mínima obrigatória para  cumprir o que determina a norma é de 20 pontos para 2020. A medida foi tomada em decorrência do novo coronavírus.

A deliberação estabelece, de acordo com as tabelas constantes da NBC PG 12 (R3), que, para a aquisição de conhecimentos, o mínimo é de 4 pontos; docência,  limitada a 10 pontos; atuação como participante em Banca, limitada a 10 pontos; e produção intelectual, limitada a 10 pontos. Os demais critérios e diretrizes aplicáveis aos profissionais e capacitadoras ficam mantidos.

Sistema on-line para busca de cursos é aprimorado

Considerado um dos programas mais importantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), que visa atualizar e aprimorar os conhecimentos técnicos dos profissionais  da contabilidade, aperfeiçoou o sistema de busca, a exemplo de cursos a distância, presenciais e mistos, para facilitar o cumprimento  de pontos exigidos pela NBC PG 12 (R3).

O sistema foi reestruturado e permite a pesquisa  de  cursos on-line disponíveis no  país. “Foram inseridos mais filtros para que os profissionais possam fazer uma busca mais detalhada dos cursos credenciados para o Programa no país”, afirma o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Aécio Dantas Júnior.

Com a ferramenta, o profissional poderá escolher também as atividades credenciadas por área de atuação  – exigidas pela norma – como  Auditoria, Pericia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Superintendência Nacional  de Seguros Privados (Susep),  Banco Central do Brasil (BCB/CMN), Profissionais de Grandes Empresas (ProGP)) e o profissionais Responsáveis Técnicos por empresas que faturam acima de R$78 milhões (ProRT).

Cabe lembrar que são consideradas capacitadoras as entidades credenciadas nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) que promovem atividades de Educação Profissional Continuada, de acordo com a NBC PG 12.  Clique aqui e saiba quais são as capacitadoras credenciadas.

Para fazer a pesquisa dos cursos a distância disponíveis clique aqui.

Sobre o PEPC

É um programa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que visa atualizar e aprimorar os conhecimentos técnicos dos profissionais da contabilidade que atuam no mercado de trabalho como auditores independentes, responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis ou que exerçam funções de gerência/chefia na área contábil das empresas reguladas e/ou supervisionadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ou consideradas de grande porte, nos termos da Lei n.º 11.638/07, e também pelas entidades sem finalidade de lucros que se enquadrarem nos limites monetários da citada lei.

Por Fabrício Lourenço
Comunicação CFC

Normas Brasileiras de Contabilidade sobre perícia contábil são publicadas

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (27), as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1), que dispõe sobre perícia contábil; e a NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre perito contábil.

Com a vigência do novo Código de Processo Civil, em 2016, foram necessários ajustes nas normas anteriores  sobre perícia contábil – editadas em 2015 – para se alinharem à legislação vigente.

As minutas passaram por audiência pública pelo período de 60 dias, de 14 de junho a 14 de agosto de 2019. Todas as contribuições recebidas foram avaliadas pelo Grupo de Estudos formado. O grupo ajustou a nomenclatura; a forma de  cálculo dos honorários, desvinculando das horas técnicas;  e os anexos. As normas entram em vigor a partir de hoje.

Para ler as normas clique abaixo:

NBC PP  01 (R1), dispõe sobre perito contábil

NBC TP 1 (R1), dispõe sobre perícia contábil

Comunicação CFC

Registro Profissional: Saiba como solicitar e fazer atualizações durante a quarentena

Com a pandemia do coronavírus e todas as medidas essenciais para conter seu avanço, que incluem limitação de circulação e contato social, o Sistema CFC/CRCs adotará atendimento diferenciado para a concessão dos registros profissionais, bem como para sua atualização ou cancelamento.

“O objetivo da iniciativa é atender o profissional e a organização contábil da melhor forma possível e a distância, utilizando os meios de comunicação e a internet”, ressalta o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda.

Vale destacar que todos os prazos que não puderem ser atendidos de forma eletrônica ficarão suspensos até o retorno das atividades dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Além disso, todas as medidas de atendimento online, para os pedidos de registro profissional, também serão adotadas para o registro das organizações.

As dúvidas sobre o assunto podem ser encaminhadas para as áreas de registro dos CRCs, que estarão à disposição para esclarecimentos.

Veja a seguir como serão prestados os serviços relacionados ao registro nos CRCs:

1)      Concessão de registro profissional:

Desde que atendidos todos os requisitos da norma (Resolução CFC nº 1.554/18), dentre eles a aprovação em exame de suficiência, a solicitação poderá ser via email. Os documentos devem ser digitalizados/escaneados de forma nítida e o interessado deve enviar uma foto, que pode ser obtida via celular.

Como, momentaneamente, não será colhida a digital do profissional, não serão expedidas carteiras de identidade profissional no modelo físico e nem no modelo digital.

2)      Alteração de Categoria:

Os pedidos podem ser enviados por email. Contudo, o solicitante deve cumprir todos os requisitos da norma (Resolução CFC nº 1.554/18), por exemplo: O técnico em contabilidade que deseja mudar a categoria para contador deve ter aprovação em exame de suficiência, se concluiu o curso posterior a 14 de junho de 2010, bem como todos os documentos exigidos para essa finalidade.

3)      Alteração de Nome ou Nacionalidade:

Os pedidos também podem ser enviados por email, desde que o interessado encaminhe os documentos necessários.

Como, momentaneamente, não será colhida a digital do profissional, não serão expedidas carteiras de identidade profissional no modelo físico e nem no modelo digital.

 4)      Comunicação do Exercício Profissional em Outra Jurisdição:

Os pedidos permanecem via sistema.

 5)      Registro Transferido:

Os pedidos também podem ser enviados por email, desde que o interessado encaminhe os documentos necessários.

Como, momentaneamente, não será colhida a digital do profissional, não serão expedidas carteiras de identidade profissional no modelo físico e nem no modelo digital.

 6)      Cancelamento do Registro Profissional:

As certidões de óbito podem enviadas por email ou por outra maneira adotada por cada Conselho Regional de Contabilidade.

7)      Baixa do Registro Profissional:

Os pedidos também podem ser enviados por email, desde que o interessado encaminhe os documentos necessários.

8)      Suspensão e Cassação:

Esses procedimentos seguem o tramite normal adotado pelo CRC.

9)      Restabelecimento de Registro

Os pedidos também podem ser enviados por email, desde que o interessado encaminhe os documentos necessários.

Como, momentaneamente, não será colhida a digital do profissional, não serão expedidas carteiras de identidade profissional no modelo físico e nem no modelo digital.

Os CRCs vão solicitar a presença do profissional para a conclusão das informações e a validação dos documentos apresentados, quando for o caso, após a normalidade das atividades e o retorno dos trabalhos nas sedes de cada regional.

Por Lorena Molter

Comunicação CFC/Apex

Conselheiro participa de solenidade de colação de grau do curso de Ciências Contábeis

O Conselheiro do CRCRO, Valdenilson Teixeira Carvalho, representou o Conselho na Solenidade de Colação de Grau da turma de Ciências Contábeis da UNIJIPA, no dia 09 de março de 2020. A cerimônia ocorreu no Mediterrâneo Fest Club em Ji-Paraná e contou com a participação de 35 formandos do curso de  Ciências Contábeis.

Para o Conselheiro foi uma honra participar da formatura de novos profissionais da área contábil. Em sua oratória frisou a importância de uma atuação ética e sobre a atuação do CRCRO na valorização da profissão contábil. Disse ainda, que o CRC, está de portas abertas aos novos colegas profissionais, na oferta de toda e qualquer informação correlacionada à classe profissional de exercício, além de disponibilizarem formação continuada em benefício ao desenvolvimento profissional aos mesmos.

Nós do Conselho parabenizamos os formandos, desejando sucesso e expressamos o desejo de vê-los contribuindo para um Brasil mais desenvolvido com dignidade e ética.

CONTABILIDADE E O PROFISSIONAL CONTÁBIL: O DESENVOLVIMENTO COM QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA

No dia 10.02.2020, às 19 horas, nas dependências do Auditório da Aciv (Associação Comercial e Empresarial de Vilhena), a abertura do Encontro ‘CONTABILIDADE E O PROFISSIONAL CONTÁBIL: O DESENVOLVIMENTO COM QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA’.

A abertura do evento contou com a presença do Conselheiro CT Miguel Erotildes da Rocha, representando o Presidente do CRCRO, CT José Cláudio Ferreira Gomes, do Diretor do Campus da UNIR Vilhena, CT Elder Gomes Ramos, do Vice Coordenador do Departamento de Ciências Contábeis e organizador local do evento, CT José Arilson de Souza, e do Coordenador da Comissão de Jovens Lideranças, CT Nilton Fiek.

O Conselheiro Miguel ressaltou a importância da constante atualização dos profissionais da contabilidade, algo que o CRCRO tem buscado em seu programa de educação continuada oferecer aos profissionais do Estado.

O Coordenador da Comissão de Jovens Lideranças, CT Nilton Fiek, fez uma apresentação da Comissão aos participantes do evento, discorrendo sobre seus objetivos, além de mostrar o que tem sido feito em prol de seu público alvo no último ano.

Por fim, a Palestrante Lívia Vilar Lemos ministrou a palestra ‘A RESPONSABILIDADE DO AUDITOR INDEPENDENTE RELATIVA À CONTINUIDADE OPERACIONAL’, encerrando o evento em seu primeiro dia.

Câmara de Desenvolvimento Profissional se reúne para discutir e implementar o calendário de cursos e eventos

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Sexta-feira, dia 31 de janeiro de 2020, a Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRCRO se reuniu na sede do Conselho, em Porto Velho, para discutir e implementar o calendário de cursos e eventos para o ano de 2020.

Estiveram presentes na reunião a Vice-Presidente da Câmara, CT Elba Oliveira de Araújo, os membros da Câmara CT Maria Regina Domingos, TC Délia Maria F. Cardozo Lopes e  CT João Marcos Machado de França e o Coordenador da Comissão Jovens Lideranças, CT Nilton Fiek.

Norma EPC: qual pontuação você deve cumprir?

Atenção nas áreas de atuação para investir na pontuação correta

O Relatório de Atividade deve ser conferido e validado até 31/01/2020.

Para cumprir os 40 pontos anuais exigidos pelo Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) são válidas somente atividades promovidas por capacitadoras credenciadas pelo Sistema CFC/CRCs. Por isso, os profissionais contábeis precisam ficar atentos se as atividades que realizam, ao longo do ano, são devidamente pontuadas para sua área de atuação.

Capacitadoras credenciadas

Busca por atividades credenciadas pelas capacitadoras no CRCRO

Confira qual a pontuação deve cumprir de acordo com a sua área de atuação:

 

 

CONTADOR
Aprovados nos Exames de Qualificação Técnica do Conselho Federal de Contabilidade
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
EQT – Qualificação Técnica Geral (CNAI)AUD
Específico para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)AUD
Específico para o Banco Central do Brasil (BCB) – equipeCMN/BCB
Específico para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) – equipeSUSEP
Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)PER
CONTADOR
Prestam serviços de auditoria
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
Profissionais de firmas de Auditoria registradas na CVM
(inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica)
AUD
Profissionais de Organização Contábil que exerce atividade de auditoria e/ou com atividade de auditoria expressamente no contrato
(sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de organizações contábeis)
AUD
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
Entidades de previdência complementar reguladas/supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)PREVIC
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
Empresas de grande porte reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB e pela SusepPROGP
Organização Contábil com clientes de grande portePROGP
Entidades sem finalidade de lucros de grande portePROGP
*Lei n.º 11.638/2007: Ativo superior a 240 milhões ou Receita Bruta superior a 300 milhões
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das Empresas com faturamento superior a 78 milhões
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
Empresas com faturamento superior a 78 milhõesPRORT
Organização Contábil que tenham clientes com faturamento superior a 78 milhõesPRORT
Entidades sem finalidade de lucros com faturamento superior a 78 milhõesPRORT
CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE
EPC Voluntária
TODAS AS PONTUAÇÕES SERÃO ACEITAS
PONTUAÇÃO A CUMPRIR
Cumprir de acordo com seu interesse ou área de atuação
Profissionais que pretendem atuar na área de auditoria em qualquer tipo de empresa ou que pretendem fazer parte do Cadastro Nacional de Auditores IndependentesAUD
Profissionais que pretendem atuar nas empresas de Grande Porte- Responsáveis e cargo de chefia ou supervisão pelo processo das demonstrações contábeis (Lei nº 11.638/2007: Ativo superior a 240 milhões ou Receita Bruta superior a 300 milhões)PROGP
Profissionais que pretendem fazer parte do Cadastro Nacional de PeritosPER
Profissionais que pretendem atuar como responsáveis técnicos das demonstrações contábeis de empresas com faturamento superior a 78 milhõesPRORT

 

Como consultar a pontuação:

  • Acesse o Sistema EPC Profissionais (https://sso.cfc.org.br/sso/login##);
  • Insira o seu registro e a senha;
  • No menu localizado ao lado esquerdo da tela, você visualizará as seguintes tarefas: “Minhas Atividades” e “Prestação de Contas”;
  • Clique em “Prestação de Contas” e em “Relatório de Atividades”;
  • Em “Relatório de Atividades”, clique no botão “Visualizar”, após selecionar o ano da prestação de contas.
  • Clique em “Atividades” e tenha acesso à pontuação.

Como incluir comprovantes e certificados de cursos não credenciados:

Para incluir o comprovante em seu relatório de atividades (docência, certificados de atividades no exterior, produção intelectual ou declaração com as disciplinas de pós-graduação).

  • Acesse o Sistema EPC Profissionais (https://sso.cfc.org.br/sso/login##);
  • Insira o seu registro e a senha;
  • No menu localizado ao lado esquerdo da tela, você visualizará as seguintes tarefas: “Minhas Atividades” e “Prestação de Contas”;
  • Clique em “Minhas Atividades”;
  • Escolha a “Atividade”;
  • Botão incluir;
  • Fazer upload do arquivo digitalizado.