Reunião na Secretaria de Finanças Estadual – SEFIN

O presidente do CRCRO, Contador Joelso Tavares de Andrade, juntamente com a Vice Presidente de Administração e Finanças, Contadora Maria Regina Domingos e Vice Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Contador José Claudio Ferreira Gomes e a Contadora Maria Roneide Lopes do Nascimento, Diretora Executiva. Estiveram no dia 08/02, reunidos na Secretaria de Finanças Estadual – SEFIN, com o Secretário, Luz Fernando Pereira da Silva , Coordenador, Antônio Carlos Alencar do Nascimento, Gerente de Fiscalização , José Luis Horn, Gerente de Arrecadação Darlene Amaral, Gerente de Tributação, Amarildo Ibiapina e o Gerente de Informática Ronyere Silva.  O presidente congratulou-se com os novos empossados e desejou-lhes uma profícua gestão, em seguida reafirmou a parceria em trabalhar em conjunto com a SEFIN nos assuntos relacionados à Classe Contábil, inclusive propôs a reformulação do Convênio CRCRO e SEFIN.

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    O presidente do CRCRO e a presidente do CRCSP assinaram um convênio para o compartilhamento da plataforma de conteúdo à distância do CRCSP.

    O presidente do CRCRO, Contador Joelso Tavares de Andrade, e a presidente do CRCSP, Contadora Marcia Ruiz Alcazar, assinaram um convênio para o compartilhamento da plataforma de conteúdo à distância do CRCSP. A parceria, que prevê o compartilhamento da plataforma de conteúdo à distância do CRCSP, foi lançada em 24 de janeiro de 2019, na sede do CRCRO, em Porto Velho-RO.

    O Presidente do CRCRO, agradeceu a presidente a Marcia Ruiz Alcazar por disponibilizar a plataforma de conteúdo a distância, em seguida a Presidente CRCSP, ministrou a palestra “Tecnologia e a Contabilidade”, na sede do CRCRO, a palestra é parte da programação da 5ª Convenção de Contabilidade de Rondônia, promovida pelo CRCRO.

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      O Presidente do CRCRO visitou o Presidente da OAB Subseção de Cacoal nesta segunda-feira(14/01)

      O Presidente do CRCRO CT Joelso Tavares de Andrade visitou nesta segunda (14/01) o Presidente da OAB Subseção de Cacoal Dr. Diógenes Nunes de Almeida Neto. Participou da visita a Conselheira e VP do CRCRO CT Ana Paula de Lima Fank. Joelso ressaltou a importância da integração entre as duas classes, visto que ambas são de suma importância para o desenvolvimento do nosso país.

      RESOLUÇÕES CFC n.ºs 1.554 e 1.555 – REGISTRO DE PROFISSIONAL E DE ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL

      O CFC aprovou, em reunião realizada no dia 6 de dezembro, a Resolução CFC n.º 1.554/2018 que “dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores” e a Resolução CFC nº 1.555/2018, que “dispõe sobre Registro das Organizações Contábeis”, ambas  publicadas em 20 de dezembro de 2018,  no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, Páginas 232 e 233.

      COAF – Declaração de Não Ocorrência de Operações

      De 1º a 31 de janeiro de 2019, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a  não  ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes.

      O procedimento pode ser realizado diretamente por um sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). (Acesse aqui). A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998. Já a obrigatoriedade prevista na lei das comunicações que os profissionais e as organizações contábeis devem fazer ao Coaf foi regulamentada pela Resolução CFC n.° 1.530/2017.

      Profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, estão sujeitos ao devido cumprimento do dispositivo.

      A vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Maria Batista, explica que não se trata de denúncia, mas de comunicação. Segundo ela, o conteúdo informado é avaliado pelo Coaf e relacionado com outras informações disponíveis recebidas de outros setores, tais como bancos, juntas comerciais, corretores de imóveis, empresas de transporte de valores. Quando detectados sinais de alerta, é calculado o risco inerente à comunicação. Esse cálculo é efetuado de forma automatizada, pela Central de Gerenciamento de Riscos e Prioridades (CGRP). Além do cálculo do risco das comunicações, a Central ainda efetua o gerenciamento e a hierarquização dos casos abertos, permitindo a priorização daqueles com risco mais alto. Dados da Vice-Presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC revelam que, até novembro deste ano, o número de comunicados de Não Ocorrência de Operações do Coaf foi de 132 mil declarações.

      “Portanto, a informação prestada pelo profissional da contabilidade contribuirá para que o Coaf a examine, identifique as ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunique, por meio de Relatório de Inteligência Financeira, às autoridades competentes. Não é só a informação prestada pelo profissional da contabilidade que é trabalhada pelo Coaf, mas, sim, um conjunto de informações financeiras recebidas dos setores obrigados”, complementa a vice-presidente.

      Sandra ainda ressalta que a Resolução CFC n.° 1.530/2017 é um instrumento de valorização da classe, afastando o profissional de irregularidades e criando uma nova cultura de valores e conduta pautada na legalidade, transparência e ética.

      “É imprescindível acompanhar tempestivamente as operações dos clientes. Os valores das receitas e das despesas são compatíveis e inerentes às atividades previstas em seu contrato social? Possuem lastro em documentação hábil e idônea? Precisamos lembrar que a nossa principal meta é trabalhar com ética, integridade e confiança. Assim, conseguiremos minimizar os riscos inerentes ao exercício profissional e cumprir a missão de atores sociais que contribuem para o desenvolvimento sustentável do nosso país”, concluiu.

      Sobre o Coaf

      O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é um órgão de deliberação coletiva com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

      Recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou à dissimulação de bens, direitos e valores.

      Em dezembro de 2013, o CFC e o Coaf firmaram convênio de cooperação técnica, que prevê que as entidades troquem informações sobre profissionais e organizações contábeis obrigados nos termos da Resolução CFC n.° 1.530/2017. O Coaf tem acesso à relação de CPF e CNPJ das pessoas físicas e jurídicas cadastradas no CFC.

      Sobre a Resolução CFC n.° 1.530/2017

      Em razão da edição da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, o CFC editou a Resolução CFC n.º 1.530/2017, com o intuito de regulamentar a citada lei no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

      A Resolução visa regulamentar a aplicação da lei para os profissionais e organizações contábeis, permitindo a eles que se protejam da utilização indevida de seus serviços para atos ilícitos que lhes possam gerar sanções penais previstas em lei, além dos riscos de imagem pela associação do seu nome a organizações criminosas.

      Para saber mais sobre a Resolução e tirar todas as dúvidas sobre a comunicação ao Coaf, acesse aqui a cartilha de perguntas e respostas sobre a resolução.

      Fonte: CFC

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        Responsáveis técnicos serão obrigados a cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada

        Brasília – Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), de 12 de dezembro de 2018, a Norma Brasileira de Contabilidade, revisão NBC 02, que altera alguns itens da NBC PG 12 (R3), que dispõe sobre a Educação Profissional Continuada (EPC).

        De acordo com a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Lucélia Lecheta, “um dos pontos principais dessa revisão é que, a partir do próximo ano, os responsáveis técnicos que assinam as demonstrações contábeis de empresas com faturamento superior a  78 milhões serão obrigados a prestar contas ao EPC”.

        Lecheta lembra, ainda, que os responsáveis técnicos terão o prazo de 1º a 31 de janeiro de 2020 para prestarem contas referentes ao exercício de 2019. Para cumprir o Programa, o profissional deve atingir, no mínimo, 40 pontos de EPC por ano.  Esses pontos podem ser obtidos de várias formas: lecionando, participando de treinamentos, orientando trabalhos científicos, publicando artigos, participando de congressos, conferências ou seminários e, ainda, por meio de cursos (até mesmo os de pós-graduações), presenciais ou não.

        O foco no aprimoramento profissional é uma tendência entre os contadores do país e,  com o EPC, é possível atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético. Segundo Lucélia, “a educação continuada é essencial para o contínuo aprendizado do profissional que passa a ser valorizado pelas competências que exerce”.

        Outro ponto citado pela vice-presidente foi sobre a prestação de contas ao EPC de forma voluntária, incentivada pelo Conselho Federal de Contabilidade. “O interesse do profissional em se manter atualizado, mesmo não sendo obrigado ao EPC, só aumenta”, comemora Lucélia Lecheta.

        Em janeiro deste ano – prazo estabelecido para o cumprimento do programa em relação ao ano de 2017 –, o CFC recebeu mais de 32 mil prestações de contas ao EPC. Para a vice-presidente, “a nossa expectativa, com a experiência que tivemos no início do ano, é de que esse número aumente. Isso demonstra a preocupação dos profissionais em se manterem atualizados”.

        Para que os cursos sejam pontuados, é necessário que sejam credenciados nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e oferecidos por instituição, também, credenciada, de acordo com a NBC PG 12 R3. Atuam como capacitadoras o CFC, a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), o Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e as Instituições de Ensino Superior (IES), credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), entre outras.

        Fonte: CFC

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        Fonte TCE


          Seminário Regional de Participação e Controle Social

          Ocorreu ao longo dessa quinta-feira (29), no auditório do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), o Seminário Regional de Participação e Controle Social, que está inserido no acordo de cooperação entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

          O evento, que já ocorreu em outras capitais do país, tem como objetivo disseminar as ações das ouvidorias públicas e informar à população acerca de instrumentos de transparência, participação e controle social. Busca ainda promover a divulgação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (Profort).

          Na abertura, integraram a mesa de honra, o presidente em exercício do TCE-RO, conselheiro Valdivino Crispim de Souza; a ouvidora geral da União adjunta, Marlene Alves de Albuquerque; a vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO), Joelso Tavares de Andrade; a vice-presidente de administração e finanças do CRC-RO, Maria Regina Domingos; o superintendente regional da CGU-RO, João Mourão Mendes; e a representante da Rede de Controle de Rondônia, Paula Gigliane.

          Em seu pronunciamento, o conselheiro Crispim citou a importância do seminário para o resgate da cidadania e seus pilares, tendo em vista a relevância das ouvidorias para a população. “As ouvidorias são um canal extremamente efetivo para que a sociedade se manifeste sobre os recursos gerenciados pelo poder público. Por meio da ouvidoria é possível também aperfeiçoar a gestão desses gastos”, disse o conselheiro.

          Paula Gigliane, por sua vez, chamou a atenção para a necessidade da participação social no acompanhamento dos gastos públicos. “Só através da informação e da consciência é que podemos promover uma mudança. O exercício da cidadania é obrigação nossa, e exigir o cumprimento dos deveres públicos é nosso direito”, acentuou.

          Ao longo do evento, palestras e debates foram realizados. Entre os assuntos abordados, “A experiência do TCE-RO na implantação de ouvidorias” foi destacada pelo servidor da Ouvidoria do TCE-RO, Felipe Lima, que entre outros pontos, citou projeto desenvolvido pela Ouvidoria do TCE-RO em parceria com a CGU-RO e o Ministério Público Estadual.

          Essa ação que está em sintonia com os objetivos estratégicos do TCE para o horizonte de 2016/2020, consiste na disponibilização aos municípios de sistema, treinamento, técnicas e orientações relativamente à normatização e consequente implantação de Ouvidorias nos órgãos municipais.

          Ele ainda expôs algumas ferramentas à disposição da sociedade, como os sistemas Tô no Controle e Sicouv e o aplicativo Opine Aí.

          #JuntosFazemosaDiferença

           

          Fonte TCE