Sábado, 25 de novembro de 2017
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Registro

Pessoa Jurídica

REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL: (Art. 5º, Inciso II da Res. CFC 1.390/12)


Documentos a serem apresentados:

•    Requerimento padrão Modelo 02. Faça o download do requerimento aqui.
•    Comprovante de pagamento das taxas de registro cadastral e anuidade (exceto MEI);
•    Comprovante de inscrição no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
•    Uma via original do ato constitutivo e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.



REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE COLETIVA: (Art. 5º, Inciso III da res. CFC 1.390/12)

Documentos a serem apresentados:

•    Requerimento padrão Modelo 02. Faça o download do requerimento aqui.
•    Comprovante de pagamento das taxas de registro cadastral e anuidade;
•    Comprovante de inscrição no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
•    Uma via original do contrato social e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente;
•    Cópias autenticadas de documento de identidade oficial, CPF e comprovante de registro no respectivo conselho de classe dos sócios não contadores ou técnicos em contabilidade.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.



REGISTRO CADASTRAL TRANSFERIDO DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL: (Art. 9º, Inciso II da Res. CFC 1.390/12)


Documentos a serem apresentados:

•    Requerimento padrão Modelo 02. Faça o download do requerimento aqui.
•    Comprovante de pagamento das taxas de transferência e anuidade (exceto MEI);
•    Comprovação de Registro Cadastral no CRC de origem;
•    Comprovante de inscrição no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
•    Cópia do requerimento de empresário e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente;
•    A transferência somente será concedida quando a Organização Contábil e seu titular estiverem regulares no CRC de origem.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.



REGISTRO CADASTRAL TRANSFERIDO DE RESPONSABILIDADE COLETIVA: (Art. 9º, Inciso III da Res. CFC 1.390/12)

Documentos a serem apresentados:

•    Requerimento padrão Modelo 02. Faça o download do requerimento aqui.
•    Comprovante de pagamento das taxas e anuidade;
•    Comprovação de Registro Cadastral no CRC de origem;
•    Comprovante de inscrição no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
•    Uma via original do contrato social e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente;
•    Cópias autenticadas de documento de identidade oficial, CPF e comprovante de registro no respectivo conselho de classe dos sócios não contadores ou técnicos em contabilidade;
•    A transferência somente será concedida quando a Organização Contábil e seu titular ou sócios estiverem regulares no CRC de origem.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.



REGISTRO CADASTRAL DE FILIAL DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL: (Art. 14 da Res. CFC 1.390/12)

Documentos a serem apresentados:

•    Requerimento padrão Modelo 02. Faça o download do requerimento aqui.
•    Comprovante de pagamento das taxas de transferência e anuidade (exceto MEI);
•    Comprovação de Registro Cadastral no CRC de origem;
•    Comprovante de inscrição no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
•    Cópia do requerimento de empresário e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente;
•    O registro somente será concedido quando a
Organização Contábil e seu titular estiverem regulares no CRC de origem.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.



REGISTRO CADASTRAL DE FILIAL DE RESPONSABILIDADE COLETIVA: (Art. 14 da Res. CFC 1.390/12)


Documentos a serem apresentados:

•    Requerimento padrão Modelo 02. Faça o download do requerimento aqui.
•    Comprovante de pagamento das taxas e anuidade;
•    Comprovação de Registro Cadastral no CRC de origem;
•    Comprovante de inscrição no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
•    Uma via original do contrato social e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente;
•    Cópias autenticadas de documento de identidade oficial, CPF e comprovante de registro no respectivo conselho de classe dos sócios não contadores ou técnicos em contabilidade;
•    A transferência somente será concedida quando a Organização Contábil e seu titular ou sócios estiverem regulares no CRC de origem.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.



ALTERAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL: (Art. 24 da Res. CFC 1.390/12)


Documentos a serem apresentados:

•    Requerimento padrão Modelo 02. Faça o download do requerimento aqui.
•    Comprovante de pagamento da taxa de alteração;
•    Documento que originou a alteração.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.



RESTABELECIMENTO DE REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL: (Art. 21, Incisos I e III, e art. 22 da Res. CFC 1.390/12)


Documentos a serem apresentados:

•    Requerimento padrão Modelo 02. Faça o download do requerimento aqui.
•    Comprovante de pagamento da taxa de restabelecimento e anuidade proporcional;
•    Cópia do requerimento de empresário bem como de suas alterações, devidamente registrados no órgão competente;
•    Para requerer o restabelecimento do Registro Cadastral, a Organização Contábil, o titular/sócios e os responsáveis técnicos deverão estar regulares no CRC.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.



RESTABELECIMENTO DE REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE COLETIVA: (Art. 21, Incisos I, II e IV, e art. 22 da Res. CFC 1.390/12)

Documentos a serem apresentados:

•    Requerimento padrão Modelo 02. Faça o download do requerimento aqui.
•    Comprovante de pagamento da taxa de restabelecimento e anuidade proporcional;
•    Cópia dos atos constitutivos, bem como de suas alterações, ou do contrato consolidado, devidamente registrados no órgão competente;
•    Comprovante de registro profissional no respectivo conselho de classe dos sócios não contadores ou técnicos em Contabilidade;
•    Para requerer o restabelecimento do Registro Cadastral, a Organização Contábil, o titular/sócios e os responsáveis técnicos deverão estar regulares no CRC.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.



BAIXA DE REGISTRO CADASTRAL DE ESCRITÓRIO INDIVIDUAL COM CPF.


Documentos a serem apresentados:

•    Requerimento padrão Modelo 05. Faça o download do requerimento aqui.



BAIXA DE REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL: (Art. 19, Inciso II da Res. CFC 1.390/12)


Documentos a serem apresentados:

•    Requerimento padrão Modelo 05. Faça o download do requerimento aqui.
•    Requerimento de cancelamento devidamente registrado no órgão competente.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.
Solicitada a baixa até 31 de março, será devida a anuidade proporcional ao número de meses decorridos com base na Resolução CFC 1.390/2012.



BAIXA DE REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE COLETIVA: (Art. 19, Inciso III da Res. CFC 1.390/12)


Documentos a serem apresentados:

•    Requerimento padrão Modelo 05. Faça o download do requerimento aqui.
•    Documento que comprove suspensão temporária de atividades sociais.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.



Solicitada a baixa até 31 de março, será devida a anuidade proporcional ao número de meses decorridos com base na Resolução CFC 1.390/2012.
CANCELAMENTO DE REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL: (Art. 16, § 1º da Res. CFC 1.390/12)


Documentos a serem apresentados:

•    Requerimento padrão Modelo 05. Faça o download do requerimento aqui.
•    Requerimento de cancelamento devidamente registrado no órgão competente;
•    Alteração contratual que ateste o encerramento das atividades
contábeis.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.

Solicitado o cancelamento até 31 de março, será devida a anuidade proporcional ao número de meses decorridos com base na Resolução CFC 1.390/2012.



CANCELAMENTO DE REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE COLETIVA: (Art. 16, § 2º da Res. CFC 1.390/12)


Documentos a serem apresentados:

•    Requerimento padrão Modelo 05. Faça o download do requerimento aqui.
•    Distrato social ou requerimento de cancelamento devidamente registrado no órgão competente.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.
Solicitado o cancelamento até 31 de março, será devida a anuidade proporcional ao número de meses decorridos com base na Resolução CFC 1.390/2012.