Domingo, 19 de novembro de 2017
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Registro

Pessoa Física

Registro Definitivo Originário (Primeiro Registro) (Art. 6º, da Res. CFC 1.494/15)

Primeiro Registro Profissional (cadastro inicial somente pela internet)

Para início do pré-registro (clique aqui).

Documentos a serem apresentados (originais e cópia:

•    02 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes, de frente, coloridas, com fundo branco, de 70 a 80% do rosto sem brilho;
•    Requerimento de registro e carteira (disponível após a conclusão do registro online).
•    Documento de Identidade;
•    Cadastro de Pessoa Física – CPF;
•    Título de Eleitor;
•    Comprovante de Regularidade com o serviço militar, obrigatório para aqueles do sexo masculino e com idade inferior a 46 anos;
•    Certidão Casamento (Se houver alteração no nome);
•    Certidão de aprovação no Exame de Suficiência;   
•    Diploma de conclusão do curso de Bacharel e Ciências Contábeis devidamente registrado por órgão competente;
•    Comprovante de endereço residência recente.
•    Comprovante de Recolhimento da Taxa de Registro, da Anuidade e da Carteira.
•    Aprovação no Exame de Suficiência para os Bacharéis em Ciências Contábeis que concluíram o curso em data posterior a 14/06/2010, data da publicação da lei nº 12.249/2010.
•    A Resolução CFC nº 1.494/2015 afirma em seu § 1º que “O profissional que requerer o Registro Originário, sem a posse do diploma, deverá apresentar os originais ou copias autenticadas do histórico escolar e da certidão/declaração do estabelecimento de ensino”. Já o § 2º requer que “A certidão/declaração do estabelecimento de ensino deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado. A certidão/declaração deverá apresentar: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e colação de grau. Caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerada para fins de atendimento deste item”.
•    Obs.: comparecer na sede do CRC, após 2 (dois) dias úteis do pagamento das taxas.
•    Obs.: Para os requerentes do registro Profissional que solicitarem na sede do CRCRO, não é necessário apresentar cópia dos documentos.

 

ALTERAÇÃO DE CATEGORIA (Art. 8º, da Res. CFC 1.494/15)

Documentos a serem apresentados:

• Requerimento padrão Modelo 01. Faça o download do requerimento aqui.

•    02 (duas) fotos 3x4, recente, de frente, coloridas, com fundo branco e de 70 a 80% do rosto;
•    Diploma ou certidão/declaração acompanhada do Histórico em Bacharelado em ciências contábeis, devidamente registrado, fornecido pelo estabelecimento de ensino de inteiro teor expedida por órgão competente;
•    Comprovante de pagamento das taxas de alteração e carteira;
•    Comprovação de aprovação no Exame de Suficiência;
•    Comprovante de endereço residencial recente.
Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar

 

ALTERAÇÃO DE NOME OU NACIONALIDADE (Art. 9º, da Res. CFC 1.494/15)

Documentos a serem apresentados:

• Requerimento padrão Modelo 01. Faça o download do requerimento aqui.

•    02 (duas) fotos 3x4, recente, de frente, coloridas, com fundo branco e de 70 a 80% do rosto;
•    Certidão de casamento ou de separação judicial ou de divórcio, ou certificado de nacionalidade ou certidão de nascimento averbada, conforme situação;
•    Comprovante de pagamento da taxa de alteração e Carteira.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.

 

REGISTRO DEFINITIVO TRANSFERIDO (Art. 11, da Res. CFC 1.494/15)

Documentos a serem apresentados:

• Requerimento padrão Modelo 01. Faça o download do requerimento aqui.

•    01 (Uma) foto 3x4, recente, de frente, coloridas, com fundo branco e de 70 a 80% do rosto;
•    Certidão de casamento ou de separação judicial ou de divórcio, ou certificado de nacionalidade ou certidão de nascimento averbada, conforme situação;
•    Comprovante de pagamento das taxas de transferência;
•    Comprovante de endereço residencial recente.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.


RESTABELECIMENTO DE REGISTRO PROFISSIONAL (Art. 30, da Res. CFC 1.494/15)

 

Documentos a serem apresentados:

• Requerimento padrão Modelo 01. Faça o download do requerimento aqui.

•    02 (duas) foto 3x4, recente, de frente, colorida, com fundo branco e de 70 a 80% do rosto;
•    Comprovante de pagamento das taxas de restabelecimento, carteira e anuidade;
•    Comprovação de endereço residencial recente.
•    Não possuir débitos de anuidades ou multas.

Observação: Ao protocolar a documentação nas subsedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.

CANCELAMENTO DE REGISTRO PROFISSIONAL (Art. 18, da Res. CFC 1.494/15)

Documentos a serem apresentados:

• Cópia da Certidão de Óbito.

 

BAIXA DE REGISTRO PROFISSIONAL (Art. 19, da Res. CFC 1.494/15)

Documentos a serem apresentados:

• Requerimento padrão Modelo 01. Faça o download do requerimento aqui.

•    Comprovante de Aposentadoria, caso aposentado;
•    Termo de Posse (Se funcionário público);
•    Declaração com assinatura registrada em Cartório (Em caso de Autônomo);
•    Carteira de Trabalho Assinada com o Cargo de Origem ou de Saída, caso esteja exercendo outra profissão ou desempregado;
Solicitada a baixa até 31 de março, será devida a anuidade proporcional ao número de meses decorridos com base na Resolução CFC 1.494/2015.
Obs.: O profissional que estiver com vínculo ATIVO em uma organização não poderá solicitar baixa de seu registro profissional.

 

 

 

 

 

REGISTRO DEFINITIVO ORIGINÁRIO (Art. 6º,  da Res. CFC 1.494/15)

Documentos a serem apresentados:

  • Requerimento Padrão Mod. 1;
  • 02 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes, de frente, coloridas, com fundo branco e de 70 a 80% do rosto;
  • Diploma ou certidão/declaração acompanhada do Histórico em Bacharelado em ciências contábeis, devidamente registrado, fornecido pelo estabelecimento de ensino de inteiro teor expedida por órgão competente;
  • Documento de identidade oficial;
  • Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de regularidade com o serviço militar obrigatório para aqueles do sexo masculino e idade inferior a 46 anos;
  • Título de eleitor para os maiores de 18 anos;
  • Comprovante de pagamento das taxas de registro, carteira e anuidade;
  • Comprovante de endereço residencial recente;
  • Comprovação de aprovação no Exame de Suficiência.
Observação: Ao protocolar a documentação nas sub-sedes faz-se necessário levar documentos originais com cópias para o funcionário autenticar.